29/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:48

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/06/2025 10:26

Decorrido prazo de JAILSON BARROSO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:39

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
07/06/2025 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002846-90.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAILSON BARROSO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR - BA62991, RAFAEL RHENER RIBEIRO NOVAIS - BA59072 e VINICIUS OLIVEIRA BISPO - BA59052 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 15:17

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 20:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 20:36

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:45

Juntada de procuração
15/03/2024 16:44

Juntada de Informações prestadas
14/03/2024 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:23

Decorrido prazo de JAILSON BARROSO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 16:55

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024 16:55

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 16:55

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 15:52

Conclusos para julgamento
27/11/2023 04:00

Juntada de impugnação
11/11/2023 00:16

Juntada de contestação
24/10/2023 15:24

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
22/10/2023 12:01

Juntada de petição intercorrente
10/10/2023 16:51

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2023 16:51

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 16:51

Concedida a gratuidade da justiça a JAILSON BARROSO DOS SANTOS - CPF: *51.***.*50-64 (AUTOR)
10/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
06/10/2023 09:22

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2023 11:13

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informações prestadas • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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