TRF1 - 0018993-92.2006.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERCI FELICIANO DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*28-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2021 14:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/08/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 14:16

    Juntada de Informação

  • 20/07/2021 09:55

    Juntada de certidão

  • 02/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 25/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 11:24

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2021 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018993-92.2006.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018993-92.2006.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ERCI FELICIANO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE GOIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/04/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 01:01

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 13/03/2021 01:01

    Juntada de volume

  • 13/03/2021 00:53

    Juntada de volume

  • 13/03/2021 00:50

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 13:09

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/02/2021 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902932 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 02/12/2020 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899412 PETIÇÃO

  • 20/11/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AG/RESP E/OU AG/RE

  • 13/01/2020 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849202 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 17/12/2019 15:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 30/10/2019 09:41

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 03/10/2019 15:04

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/08/2019 12:23

    PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DO GOIÁS

  • 26/08/2019 17:28

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 240/2019

  • 14/08/2019 15:44

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 240/2019 - ESTADO DE GOIAS

  • 31/07/2019 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 31/07/2019 12:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 31/07/2019 12:07

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 22/11/2018 15:37

    BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM

  • 21/11/2018 18:35

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

  • 19/10/2018 09:06

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 19/10/2018 09:05

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 21/09/2018 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/09/2018 10:49

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 23/05/2017 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/05/2017 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/05/2017 11:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182085 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 27/04/2017 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/04/2017 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/02/2017 18:22

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/02/2017 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/02/2017 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/01/2017 17:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4103889 CONTRA-RAZOES

  • 24/11/2016 08:16

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 14/11/2016 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/11/2016 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/11/2016 16:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/11/2016 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4072607 PETIÇÃO

  • 11/11/2016 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4053203 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 11/11/2016 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4038428 PETIÇÃO

  • 10/11/2016 16:58

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/10/2016 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DO GOIÁS

  • 20/10/2016 10:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/09/2016 13:17

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/09/2016

  • 21/09/2016 07:52

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 16/09/2016 07:54

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/09/2016 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2016. Nº de folhas do processo: 458. Destino: DIJUL 03 PRAZO DPU ESC J

  • 13/09/2016 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/09/2016 11:35

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/08/2016 10:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2016, Nº 157 (DISPONIBILIZAÇÃO 23/08/2016)

  • 22/08/2016 18:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2016

  • 21/06/2016 14:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/06/2016 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 21/06/2016 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - PETIÇÕES JUNTADAS

  • 21/06/2016 14:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3941647 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 21/06/2016 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3941648 PROCURAÇÃO

  • 21/06/2016 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/06/2016 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 20/06/2016 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 15/06/2016 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 15/06/2016 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936892 PETIÇÃO

  • 15/06/2016 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936867 PETIÇÃO

  • 15/06/2016 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936866 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 15/06/2016 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/06/2016 10:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 13/06/2016 14:58

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 03/12/2015 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 02/12/2015 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 02/12/2015 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787791 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 02/12/2015 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3776863 RECURSO ESPECIAL

  • 01/12/2015 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/11/2015 17:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/11/2015 08:39

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/11/2015 11:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2015

  • 26/10/2015 07:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/10/2015 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2015. Nº de folhas do processo: 379. Destino: DIJUL 06 ESC "H"

  • 21/10/2015 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/10/2015 12:50

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/10/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo retido da União e aos apelos da União, do Estado de Goiás e à remessa oficial

  • 13/10/2015 15:11

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2015, Nº 191

  • 08/10/2015 12:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2015

  • 04/05/2015 13:01

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 18/06/2014 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 17/06/2014 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 17/06/2014 09:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3390673 PETIÇÃO

  • 17/06/2014 08:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/06/2014 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 13/06/2014 16:51

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 14/06/2013 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 13/06/2013 20:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 13/06/2013 18:08

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2013

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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