28/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1098019-38.2023.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º, inciso XVII, da Portaria nº 7198428/2018, deste Juízo, certifico e dou fé que as partes deverão ser intimadas acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias.

Certifico, ademais, que, nada sendo requerido, os autos deverão ser remetidos ao arquivo.

Brasília/DF, 27 de maio de 2025.

Matrícula [1] Art. 183, CPC: A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

Art. 180, CPC.

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

Art. 186, CPC.

A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
05/10/2023 13:56

Conclusos para decisão
05/10/2023 13:56

Juntada de Certidão
05/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF
05/10/2023 12:20

Juntada de Informação de Prevenção
05/10/2023 09:53

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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