25/07/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 02:21

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:20

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1028941-92.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SOLANGE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA DOS SANTOS MENEZES ROCHA - BA26572 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38).

Homologo o requerimento de desistência da Ação e, por conseguinte, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Outrossim, nos termos do ENUNCIADO 90 do FONAJE, “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Sem honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55).

Ante o motivo que deu ensejo à extinção do feito, fica declarado o trânsito em julgado.

Intimem-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
18/06/2025 10:10

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:10

Concedida a gratuidade da justiça a SOLANGE DOS SANTOS - CPF: *09.***.*77-44 (AUTOR)
18/06/2025 10:10

Extinto o processo por desistência
16/06/2025 18:05

Conclusos para julgamento
06/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/05/2025 12:00

Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2025 15:29

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 12:04

Recebido pelo Distribuidor
01/05/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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