28/08/2025 10:09

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
23/07/2025 13:33

Juntada de Documento RPV
18/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:33

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
16/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
05/06/2025 12:20

Juntada de Informações prestadas
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010440-91.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE EDUARDO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO TELES SILVA PINHEIRO - BA81773 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 21:46

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
14/05/2025 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 14:12

Transitado em Julgado em 07/05/2025
14/05/2025 14:11

Homologada a Transação
08/05/2025 14:35

Juntada de Ata de audiência
07/05/2025 09:45

Juntada de documentos diversos
07/05/2025 09:42

Juntada de manifestação
02/04/2025 10:35

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
26/03/2025 13:55

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 18:45

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:47

Juntada de contestação
04/02/2025 19:01

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 19:01

Juntada de Certidão
04/02/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:47

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/11/2024 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/11/2024 14:00

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
17/11/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
16/11/2024 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
16/11/2024 08:44

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 18:55

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 18:55

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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