TRF6 - 0061017-93.2015.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA

CNPJ: 65.163.727/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 15:26

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00440442920164013800/MG referente ao evento 54

  • 25/11/2024 14:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 20/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 19/11/2024 17:20

    Juntada de Petição

  • 31/10/2024 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 28/10/2024 15:49

    Juntada de Petição

  • 26/10/2024 02:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 24/10/2024 21:06

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

  • 10/10/2024 16:53

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 26/09/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 03:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/05/2024 12:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2024 12:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:35

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 16:35

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 17/11/2023 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2023 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2023 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2023 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2023 10:59

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 09:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/10/2023 15:37

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 15:37

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 29/09/2023 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 11:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/09/2023 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 11:36

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 11:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/03/2023 17:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2023 17:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 10:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 22/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 15:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 09:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 17:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 17:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 10:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 08:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA em 12/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 16:45

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 16:45

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 04/02/2022 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2022 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2022 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2022 19:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2022 18:10

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 16:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

  • 24/04/2021 12:58

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 15/04/2021 05:36

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 05:36

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 10:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0061017-93.2015.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/04/2021 00:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 00:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 23:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/03/2021 04:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/11/2019 09:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/11/2019 14:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2019 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/10/2019 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/10/2019 12:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/10/2019 13:43

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/09/2019 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2019 17:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2019 09:45

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/05/2019 17:38

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/04/2019 08:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/04/2019 09:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2019 09:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 29/03/2019 10:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2019 10:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 08:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/02/2019 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/06/2018 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/06/2018 12:18

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/06/2018 12:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2018 18:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 09:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

  • 30/01/2018 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/01/2018 15:01

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 31/10/2017 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 13/10/2017 14:59

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 20/09/2017 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2017 10:30

    Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/09/2017 15:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2017 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2017 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2017 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2017 19:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/2017 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/07/2017 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/07/2017 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2017 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2016 09:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/09/2016 09:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

  • 16/09/2016 09:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 17:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/08/2016 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2016 12:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2016 20:14

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2016 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2016 10:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2016 11:46

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2016 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2016 11:46

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 11/03/2016 11:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/01/2016 08:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2015 10:41

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/11/2015 10:41

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 23/11/2015 17:54

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021937-46.2010.4.01.3300

Protector Seguranca e Vigilancia LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Patricia Machado Didone

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/06/2010 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0007526-94.2017.4.01.3900

Luis Claudio Bentes Leal

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Allan Knyo Luz Navarro de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000250-62.2020.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Maria Alice Pereira de Souza

Advogado: Antonio Roberto Silva Pauxis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2020 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0000610-82.2019.4.01.3606

Luci Mariano Borges

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Eder Hermes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000610-82.2019.4.01.3606

Luci Mariano Borges

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Alan Jhones Rosa Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2021 16:27

Exibir Processo