05/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/05/2025 10:45

Juntada de Informação
05/05/2025 09:33

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
23/01/2025 01:27

Decorrido prazo de Superintendente Federal de Pesca e Agricultura do estado do Maranhão em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 10:57

Juntada de manifestação
06/11/2024 11:03

Juntada de devolução de mandado
06/11/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 11:03

Juntada de devolução de mandado
06/11/2024 11:03

Juntada de devolução de mandado
05/11/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 17:18

Expedição de Mandado.
30/10/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 14:58

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 14:58

Concedida a gratuidade da justiça a ELINALDA MORAES FEQUES - CPF: *03.***.*42-35 (IMPETRANTE)
30/10/2024 14:58

Concedida a Segurança a ELINALDA MORAES FEQUES - CPF: *03.***.*42-35 (IMPETRANTE)
08/09/2024 13:20

Conclusos para julgamento
29/05/2024 11:11

Juntada de petição intercorrente
11/05/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 00:01

Decorrido prazo de Superintendente Federal de Pesca e Agricultura do estado do Maranhão em 26/01/2024 23:59.
13/11/2023 21:26

Juntada de petição intercorrente
09/11/2023 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 07:44

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/11/2023 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2023 10:52

Expedição de Mandado.
05/11/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 20:38

Juntada de petição intercorrente
20/07/2023 15:42

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2023 15:42

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 15:42

Concedida a Medida Liminar
19/07/2023 13:38

Conclusos para decisão
19/07/2023 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJDF
19/07/2023 08:10

Juntada de Informação de Prevenção
18/07/2023 20:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2023 20:10

Juntada de Certidão de Redistribuição
17/07/2023 19:30

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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