18/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 10:03

Decorrido prazo de DAISY FERNANDES BORGES em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:40

Decorrido prazo de SERGIO MURILO FERNANDES BORGES em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:38

Decorrido prazo de DENISE FERNANDES BORGES MOITINHO em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:22

Decorrido prazo de DAISY FERNANDES BORGES em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:19

Decorrido prazo de DENISE FERNANDES BORGES MOITINHO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:29

Decorrido prazo de SERGIO MURILO FERNANDES BORGES em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:20

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1087917-63.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAISY FERNANDES BORGES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN SANTOS FREIRE - BA49329 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Intimada a emendar e/ou instruir a petição inicial, sob as penas do art. 321, parágrafo único, do CPC, quedou-se inerte a parte autora.

Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
18/06/2025 10:13

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:13

Indeferida a petição inicial
22/05/2025 23:50

Conclusos para julgamento
28/03/2025 00:34

Decorrido prazo de DAISY FERNANDES BORGES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:34

Decorrido prazo de SERGIO MURILO FERNANDES BORGES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:34

Decorrido prazo de DENISE FERNANDES BORGES MOITINHO em 27/03/2025 23:59.
20/02/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 16:51

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:12

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:43

Juntada de petição intercorrente
06/11/2024 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
06/11/2024 10:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/11/2024 11:43

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 11:43

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:32

Conclusos para despacho
04/11/2024 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/11/2024 07:26

Juntada de Ofício enviando informações
24/07/2024 00:40

Decorrido prazo de SERGIO MURILO FERNANDES BORGES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:18

Decorrido prazo de DAISY FERNANDES BORGES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:16

Decorrido prazo de DENISE FERNANDES BORGES MOITINHO em 23/07/2024 23:59.
26/06/2024 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
26/06/2024 11:27

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:22

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 15:22

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 15:22

Suscitado Conflito de Competência
13/06/2024 12:12

Conclusos para decisão
24/04/2024 00:24

Decorrido prazo de SERGIO MURILO FERNANDES BORGES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:21

Decorrido prazo de DAISY FERNANDES BORGES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:20

Decorrido prazo de DENISE FERNANDES BORGES MOITINHO em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 12:13

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
08/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:27

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:45

Conclusos para decisão
04/12/2023 14:43

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2023 13:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/11/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 09:12

Juntada de Certidão
12/11/2023 20:15

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2023 20:15

Declarada incompetência
10/11/2023 21:58

Conclusos para decisão
10/11/2023 21:55

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2023 21:55

Cancelada a conclusão
07/11/2023 09:27

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/10/2023 13:52

Juntada de Informação de Prevenção
14/10/2023 18:59

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2023 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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