27/06/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:58

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1008641-82.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : JUCIANE MENDES DA SILVA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C O autor deixou de cumprir determinação de juntar aos autos documento essencial.

Com efeito, conforme exigência imposta pelo art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de seu indeferimento, conforme o disposto no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica.

Luciane B.

D.

Pivetta Juíza Federal Substituta
18/06/2025 10:14

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 10:14

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:14

Indeferida a petição inicial
05/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:06

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
04/04/2025 10:50

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2025 09:24

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 09:24

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 19:39

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 19:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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