29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0020523-53.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARON CIRINEU KRANZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766, AGUSTINHO OLIVEIRA PINTO - MG37190, JOYCE DAIANI BARBOSA - DF31978 e DAYSE RODRIGUES MANSO - DF41403 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO O ESPÓLIO DE OLYMPIO JOSÉ ALVES MARINHO, na pessoa de seu inventariante JULIO CESAR DE SOUSA MARINHO, busca habilitação nos autos tendo em vista o falecimento do exequente OLYMPIO JOSÉ ALVES MARINHO (ID. 1999632194).

De início, observo que a procuração de ID. 1999687651, não está devidamente assinada, de forma que a representação processual deve ser regularizada.

Outrossim, embora o representante tenha informado a sua nomeação como inventariante, o que faz prova (ID. 1999687659), a decisão de ID. 1999687659 não constitui forma de partilha e não há demonstração de que o crédito exequendo será objeto de partilha.

Assim, faz-se necessária a juntada da documentação dos demais herdeiros.

Diante do exposto, intimem-se o espólio ou os sucessores da parte falecida, por meio do procurador constituído nos autos para representá-la, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo estipulado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, mediante a apresentação da documentação a seguir especificada.

Deverão apresentar cópia do RG, CPF e certidão de óbito do(a) falecido(a); e de seu RG, CPF, comprovante de residência e certidão de casamento (para o(a) cônjuge do de cujus ou filhos(as) casados(as)) ou certidão de nascimento (para filhos(as) solteiros(as)).

Deverão apresentar escritura pública de inventário de bens ou número de conta judicial vinculada ao juízo de sucessões da comarca onde o de cujus residia para que, oportunamente, seja feita a transferência de valores, bem como informar CPF e certidão de inventariante.

Caso haja inventário findo, deverão apresentar formal de partilha.

As providências devem ser realizadas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Brasília, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação abaixo.
23/09/2021 14:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/10/2020 16:49

Juntada de petição intercorrente
01/10/2020 08:11

Decorrido prazo de ARON CIRINEU KRANZ em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 08:11

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS FERREIRA LIMA em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 08:11

Decorrido prazo de OLIMPIO JOSE ALVES MARINHO em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 08:11

Decorrido prazo de GERTA KRANZ em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 08:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 08:11

Decorrido prazo de KLEBER VIEIRA DE SOUZA em 30/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 13:25

Juntada de petição intercorrente
14/08/2020 13:52

Juntada de petição intercorrente
31/07/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 09:36

Juntada de Certidão de processo migrado
15/07/2020 05:47

Juntada de Petição (outras)
15/07/2020 05:46

Juntada de Petição (outras)
15/07/2020 05:46

Juntada de Petição (outras)
15/07/2020 05:46

Juntada de Petição (outras)
15/07/2020 05:46

Juntada de Petição (outras)
15/07/2020 05:46

Juntada de Petição (outras)
15/07/2020 05:46

Juntada de Petição (outras)
15/07/2020 05:46

Juntada de Petição (outras)
15/07/2020 05:46

Juntada de Petição (outras)
15/07/2020 05:45

Juntada de Petição (outras)
17/01/2020 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/09/2014 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
22/09/2014 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA
22/09/2014 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/09/2014 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2014 16:41

Conclusos para despacho
07/03/2014 09:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
09/11/2013 09:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .
02/09/2013 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
02/09/2013 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2013 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2013 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
05/02/2013 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2013 16:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 2 VOLUMES
15/02/2011 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
02/12/2010 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2010 10:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
28/10/2010 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/10/2010 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2010 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2010 11:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/09/2010 13:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/07/2010 12:26

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/07/2010 11:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
14/06/2010 17:53

Conclusos para despacho
18/05/2010 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2010 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/03/2010 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2010 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/03/2010 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/03/2010 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/03/2010
09/02/2010 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP. 712, 2 VISTA AUTORES
09/02/2010 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2009 15:57

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 240/2009/DS BB NOME E CPF AUTORES
15/10/2009 13:28

OFICIO EXPEDIDO - OF. 173/2009/DS BANCO DO BRASIL
22/05/2009 10:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/05/2009 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2009 17:42

Conclusos para despacho
03/02/2009 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUÇAO
18/12/2008 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2008 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2008 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/12/2008 13:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/12/2008 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 04/12/2008 - BOLETIM Nº 101/2008
02/10/2008 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2008 14:56

OFICIO EXPEDIDO
29/04/2008 13:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/04/2008 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2008 18:13

Conclusos para despacho
07/03/2008 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2008 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/02/2008 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2008 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/01/2008 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 02/01/2008 - BOLETIM Nº 002/2008
21/11/2007 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/11/2007 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2007 18:28

Conclusos para despacho - NO CHAO DA SUZE
14/09/2007 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2007 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2007 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2005 18:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUADANDO SOLUÇÃO DO AGRAVO
31/08/2005 18:16

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
31/08/2005 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2005 15:45

Conclusos para despacho
04/07/2005 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2005 17:47

RECEBIDOS DO TRF
27/02/2003 16:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
27/02/2003 16:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
22/01/2003 14:08

REMESSA ORDENADA: TRF
12/12/2002 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEC
12/12/2002 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2002 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/11/2002 17:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/11/2002 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2002 16:06

Conclusos para despacho
23/09/2002 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
13/09/2002 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente de 13/09/2002 - Boletim nº 062/02
14/06/2002 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/06/2002 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2002 16:33

Conclusos para despacho
30/04/2002 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC
07/02/2002 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUCAO
07/02/2002 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO
01/02/2002 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2002 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/01/2002 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC
19/12/2001 21:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEC
16/11/2001 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/11/2001 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/11/2001 18:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/11/2001 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/11/2001 18:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/11/2001 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 12/11/01
29/06/2001 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/06/2001 16:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
12/06/2001 16:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/06/2001 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC
12/06/2001 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUCAO
05/06/2001 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL
30/05/2001 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2001 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 15/05/2001
23/04/2001 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/04/2001 15:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
15/03/2001 08:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/03/2001 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL
16/02/2001 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2001 18:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/02/2001 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/02/2001 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 02/01/2001
17/01/2001 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDAO/APRESENTAR REPLICA.
30/10/2000 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL
20/10/2000 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2000 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/10/2000 17:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/09/2000 18:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/09/2000 16:15

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/09/2000 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
15/09/2000 15:10

Conclusos para decisão
01/09/2000 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL
28/08/2000 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/2000 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL
26/07/2000 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2000 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/07/2000 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 11.07.00
07/07/2000 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/07/2000 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A PARTE AUTORA
03/07/2000 14:12

Conclusos para decisão
03/07/2000 13:34

INICIAL AUTUADA
27/06/2000 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2000

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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