28/08/2025 08:15

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025 21:04

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 19:06

Juntada de ciência
22/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:58

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:57

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:46

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 21:33

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:43

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 09/06/2025.
26/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 01:23

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
21/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/06/2025 09:26

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 18:44

Juntada de manifestação
04/06/2025 15:00

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 16:23

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1035133-63.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLARIVALDO RABELO DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
29/05/2025 16:15

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 16:15

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:15

Homologada a Transação
29/05/2025 11:25

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035133-63.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLARIVALDO RABELO DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - BA61038 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CLARIVALDO RABELO DE ARAUJO DIANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - (OAB: BA61038) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FEIRA DE SANTANA, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
27/05/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:09

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 16:34

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:10

Juntada de manifestação
01/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
01/04/2025 08:36

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:03

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
25/02/2025 09:41

Juntada de manifestação
18/02/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:45

Recebidos os autos
09/01/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2025 15:38

Juntada de Certidão
06/01/2025 15:37

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 12:17

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 12:17

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 12:17

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 12:17

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 12:17

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 12:17

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
04/12/2024 18:18

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 16:58

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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