25/08/2025 09:22

Juntada de Certidão
25/08/2025 09:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/08/2025 09:22

Juntada de Certidão
25/08/2025 09:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/07/2025 11:25

Juntada de petição intercorrente
15/07/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 11:56

Expedição de Documento RPV.
12/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:20

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 11:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1007351-36.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL VIEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - GO40251 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade – segurado especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS implante o benefício de aposentadoria por idade – segurado especial em favor da parte autora, com RMI no valor de um salário mínimo, fixando a DIP em 01.03.2025 e DIB em 18.03.2024 (data do requerimento administrativo), com prazo de 30 (trinta) dias para efetivação da medida a contar da remessa dos autos ao INSS.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento ao demandante de aproximadamente 95% (noventa e cinco por cento) das parcelas atrasadas concernentes ao período compreendido entre a DIB e a DIP, no valor de R$17.657,21 (dezessete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Aposentadoria por idade rural VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO 01 (um) salário mínimo DIB 18.03.2024 DIP 01.03.2025 CPF *07.***.*29-34 Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Autorizo o desconto de eventuais parcelas recebidas pelo autor a título de auxílio-emergencial, haja vista a sua inacumulabilidade legal. (Ap 1026798-88.2020.4.01.9999 – PJe, rel. des. federal Francisco Neves da Cunha, em 10/03/2021.) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S
18/06/2025 10:15

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 10:15

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 10:15

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:15

Homologada a Transação
18/06/2025 09:36

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 00:51

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
07/05/2025 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:03

Juntada de contestação
10/03/2025 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:25

Juntada de emenda à inicial
10/12/2024 18:46

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 18:46

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:33

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:59

Juntada de Informação
07/10/2024 12:00

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 12:00

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 12:00

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 12:00

Juntada de dossiê - prevjud
03/10/2024 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
03/10/2024 10:06

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2024 15:41

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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