TRF1 - 0028462-79.2003.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

SERVIO ERNESTO PEDROLLO

CPF *08.***.*60-63

CARMEN LUCIA OLIVEIRA VILELA

CPF *25.***.*44-15

VANIA ELIZABETH MULLER

CPF *13.***.*45-91

WESLEI GONCALVES PEREIRA

CPF *55.***.*13-68

MARCELINO PEDROZO DE CAMPOS

CPF *70.***.*55-72

MAURICIO GOMES DE SOUZA

CPF *27.***.*47-91

JOAQUIM QUIRINO MENDES

CPF *15.***.*91-34

DAGMAR GOMES DE NEIVA

CPF *46.***.*38-87

CARLOS EDUARDO DA COSTA MAIA

CPF *43.***.*60-30

ALVARO ANTONIO DE AZEVEDO

CPF *31.***.*87-02

Advogados

IVO EVANGELISTA DE AVILA

OAB: 2787/DF

CPF *55.***.*02-53

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB: 31766/DF

CPF *03.***.*40-59

ROSANA RIBEIRO JACOME

OAB: 19616/DF

CPF *99.***.*58-53

ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES

OAB: 38646/DF

CPF *90.***.*40-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0028462-79.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARMEN LUCIA OLIVEIRA VILELA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES - DF38646 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Com a morte de FLORIZA MARTINS CAMPOS (ID.2140952396), única pensionista do exequente/falecido MARCELINO PEDROZO DE CAMPOS, os demais herdeiros pedem pelo deferimento das habilitações apresentadas por meio de petição de ID. 336046973, fls. 188/189.

    Ao analisar o pedido, verifico a existência de pendências. É que o exequente/falecido tinha 5 (cinco) filhos, quais, sejam ANA CAROLINA PEDROZO DE CAMPOS, CAIO MARCELO PEDROZO DE CAMPOS, RUTH MARIA PEDROZO DE CAMPOS LIPPMANN, RAQUEL PEDROZO DE CAMPOS e OCTAVIANO PEDROZO DE CAMPOS NETO, este último pré-morto (ID.336046973, fl. 237) .

    Ao compulsar a certidão de óbito do filho pré-morto, observo-se que ele era casado com VALNICE VALENTINA MAZZI PEDROZO DE CAMPOS, além de ter deixado as duas filhas (ID. 336046973, fl. 234).

    Contudo, o pleito de habilitação não inclui a viúva do filho pré-morto, apenas as filhas, de forma que deve ser emendado para incluir VALNICE VALENTINA MAZZI PEDROZO DE CAMPOS.

    Além disso, a praxe deste Juízo é expedir a requisição de pagamento em nome da (o) inventariante, que será a (o) responsável pela divisão dos valores entre os demais herdeiros, conforme as incumbências fixadas no art. 618 do CPC.

    Caso não haja inventário, os herdeiros deverão, em conjunto, indicar o nome de apenas um, que prestará o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função de inventariante e dividirá os valores entre os demais.

    A declaração deverá vir com a assinatura de todos os herdeiros.

    As providências devem ser realizadas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

    Partes intimadas via MiniPac.

    Brasília, data da assinatura em sistema.

  • 04/04/2022 23:02

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 04:17

    Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DE SOUZA em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 04:16

    Decorrido prazo de SERVIO ERNESTO PEDROLLO em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 04:15

    Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO DE AZEVEDO em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 04:15

    Decorrido prazo de VANIA ELIZABETH MULLER em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 04:14

    Decorrido prazo de DAGMAR GOMES DE NEIVA em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 04:13

    Decorrido prazo de JOAQUIM QUIRINO MENDES em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 03:11

    Decorrido prazo de CARMEN LUCIA OLIVEIRA VILELA em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 03:11

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA MAIA em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 03:11

    Decorrido prazo de MARCELINO PEDROZO DE CAMPOS em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 03:11

    Decorrido prazo de WESLEI GONCALVES PEREIRA em 01/04/2022 23:59.

  • 16/03/2022 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 09:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2020 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/11/2020 04:52

    Decorrido prazo de SERVIO ERNESTO PEDROLLO em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 04:52

    Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO DE AZEVEDO em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 04:52

    Decorrido prazo de JOAQUIM QUIRINO MENDES em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 04:52

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA MAIA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 04:52

    Decorrido prazo de WESLEI GONCALVES PEREIRA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 04:52

    Decorrido prazo de MARCELINO PEDROZO DE CAMPOS em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 04:52

    Decorrido prazo de VANIA ELIZABETH MULLER em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 04:52

    Decorrido prazo de DAGMAR GOMES DE NEIVA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 04:52

    Decorrido prazo de CARMEN LUCIA OLIVEIRA VILELA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 04:52

    Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DE SOUZA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 04:52

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2020 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2020 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 11:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/09/2020 06:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 06:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 06:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 06:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 06:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 06:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 06:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 06:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/08/2020 08:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/05/2019 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2019 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2019 13:32

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 07/02/2019 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2019 18:16

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2018 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2018 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2018 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2018 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DJF N. 158 DE 24/08/18

  • 24/08/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2018 17:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/08/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2018 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 27 DE JULHO

  • 10/07/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2018 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 03/07

  • 25/06/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/06/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF N. 114 DE 25/06/18

  • 20/06/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2018 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2018 15:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - (2ª) IVO EVANGELISTA

  • 15/05/2018 10:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ANA RITA BARBOSA DA SILVA ALVARÁ Nº 24 E 26/27 29/30 32 34/36 E 38/44

  • 04/05/2018 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - djf n. 79 de 04/05/2018

  • 04/05/2018 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2018 10:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA ENTREGUE P/ DAGMAR GOMES DE NEIVA OAB GO17881

  • 03/05/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ALVARÁ

  • 18/04/2018 15:36

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 11/04/2018 10:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 11/04/2018 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2018 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 08/02/2018

  • 02/02/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/02/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2018 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2018 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2018 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2018 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2017 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2017 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2017 10:24

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2017 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 28/08/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2017 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2017 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2017 18:31

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2017 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2017 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2017 16:56

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/06/2017 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2017 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 14/06/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2017 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2017 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2017 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2017 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2017 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/05/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2017 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/03/2017 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/03/2017 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2017 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2017 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2017 17:31

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 09/01/2017 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2016 11:30

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2016 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2016 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2016 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2016 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2016 12:40

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2016 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2016 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2016 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/01/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2015 13:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .

  • 19/11/2015 13:07

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 19/11/2015 13:07

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 18/05/2015 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2015 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2004 10:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 30/04/2004 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2004 12:02

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMB A EXEC

  • 30/03/2004 14:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/01/2004 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC

  • 05/12/2003 15:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2003 10:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2003 10:09

    INICIAL AUTUADA

  • 28/08/2003 17:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2003

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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