04/07/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:41

Transitado em Julgado em 25/06/2025
24/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ELCIONE FRANCISCO DE JESUS em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2025.
16/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
07/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO “A” PROCESSO: 1008731-09.2024.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELCIONE FRANCISCO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA ROSA ARAUJO - BA67466 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Embargos de Declaração) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte demandante em face de suposta omissão, obscuridade e/ou contradição da sentença proferida.

Analisando-se a sentença de mérito supracitada, nota-se que não há vício a ensejar esclarecimento ou integração do julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada.

Quanto a petição de id. 2158495171, não cabe à demandante escolher perito médico.

Percebo, ainda, que os presentes embargos de declaração possuem nítido intento de modificar o conteúdo da sentença e não apenas promover a correção do julgado.

Em verdade, o que o recorrente pretende é o reexame do mérito da sentença, sendo a via recursal eleita inadequada para o fim pretendido.

Ante o exposto, conheço o presente recurso e, no mérito, nego provimento aos embargos declaratórios, vez que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no ato judicial atacado (CPC, art. 1.022).

Publique-se.

Intimem-se.

Bom Jesus da Lapa/BA, data de assinatura.

Juiz(a) Federal (assinado eletronicamente)
28/05/2025 22:13

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 22:13

Juntada de Certidão
28/05/2025 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 22:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 22:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 22:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 14:58

Conclusos para julgamento
17/05/2025 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 19:27

Juntada de embargos de declaração
09/04/2025 17:18

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 17:18

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 17:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/04/2025 15:17

Conclusos para decisão
03/01/2025 19:44

Juntada de laudo pericial
14/11/2024 11:32

Juntada de impugnação
14/11/2024 07:28

Juntada de Certidão
13/11/2024 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:47

Juntada de Certidão
31/10/2024 06:09

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 06:09

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 06:09

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 06:09

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 06:09

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 22:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
30/10/2024 22:48

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 16:15

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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