TRF1 - 0048554-34.2010.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ

CPF *00.***.*63-17

BALBAS MINERACAO LTDA - ME

CNPJ: 38.010.203/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/12/2021 00:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 08:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 04:12

    Decorrido prazo de JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:12

    Decorrido prazo de BALBAS MINERACAO LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

  • 24/08/2021 03:59

    Publicado Citação em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Citação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO: 0048554-34.2010.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ CPF: *00.***.*63-17, BALBAS MINERACAO LTDA - ME - CNPJ: 38.***.***/0001-31 VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.760,19, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento.

    CDA: 0 0.046021.2010; Livro/Folha 11/1 DATA DA INSCRIÇÃO: 17/09/2020 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens.

    Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s).

    OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam) .

    SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF.

    ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] .

    BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA

  • 20/08/2021 18:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/08/2021 18:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 15:29

    Expedição de Edital.

  • 30/07/2021 14:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de BALBAS MINERACAO LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0048554-34.2010.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALBAS MINERACAO LTDA - ME JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/04/2021 12:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 16:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/11/2020 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2020 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2020 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2020 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 18/06/2020 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/06/2020 20:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 10:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2019 18:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2019 11:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2018 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 13/06/2017 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2016 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2016 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2015 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2015 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2015 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2015 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 26/03/2015 16:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/2015 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2015 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2015 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 18:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 22/01/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/01/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2015 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2014 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/06/2014 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2014 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 17/02/2014 15:03

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2014 14:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/02/2014 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2013 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2013 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2013 14:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/10/2013 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2013 14:39

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2013 13:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

  • 19/07/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2013 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2013 16:18

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 14:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/05/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2012 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2012 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2011 10:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/06/2011 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/06/2011 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2011 18:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2011 14:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2010 10:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2010 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2010 11:46

    Conclusos para despacho - DESP INICIAL

  • 21/10/2010 12:37

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 21/10/2010 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 13:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2010

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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