14/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/07/2025 18:15

Juntada de Informação
14/07/2025 13:39

Juntada de contrarrazões
30/06/2025 01:38

Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.
28/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO Nº 1008432-32.2024.4.01.3315 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida na Portaria nº 12297754, de 05/02/2021 e diante da apresentação do recurso inominado, intimo o recorrido (parte autora) para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) SECRETARIA JEF ADJUNTO VARA ÚNICA - SSJ/BMP
26/06/2025 13:00

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:03

Decorrido prazo de ILDEVAN DA SILVA BATISTA em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2025.
16/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
09/06/2025 18:11

Juntada de recurso inominado
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO “A” PROCESSO: 1008432-32.2024.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ILDEVAN DA SILVA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUY VICENTE DE PAULO - MG90894 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 SENTENÇA (Embargos de Declaração) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte demandada em face de suposta omissão, obscuridade e/ou contradição da sentença de mérito proferida.

Analisando-se a sentença de mérito supracitada, nota-se que não há vício a ensejar esclarecimento ou integração do julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada.

Percebo, ainda, que os presentes embargos de declaração possuem nítido intento de modificar o conteúdo da sentença e não apenas promover a correção do julgado.

Em verdade, o que o recorrente pretende é o reexame do mérito da sentença, sendo a via recursal eleita inadequada para o fim pretendido.

Ante o exposto, conheço o presente recurso e, no mérito, nego provimento aos embargos declaratórios, vez que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no ato judicial atacado (CPC, art. 1.022).

Publique-se.

Intimem-se.

Bom Jesus da Lapa/BA, data de assinatura.

Juiz(a) Federal (assinado eletronicamente)
28/05/2025 22:13

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 22:13

Juntada de Certidão
28/05/2025 22:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 22:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 22:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 22:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 13:27

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:21

Juntada de contrarrazões
07/05/2025 12:19

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ILDEVAN DA SILVA BATISTA em 30/04/2025 23:59.
17/04/2025 17:17

Juntada de embargos de declaração
31/03/2025 21:39

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 21:39

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 21:39

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 16:24

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:42

Juntada de manifestação
27/02/2025 09:36

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:56

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 18:13

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 18:13

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:02

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:06

Juntada de impugnação
18/12/2024 16:46

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:46

Juntada de contestação
10/12/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:02

Juntada de emenda à inicial
08/11/2024 22:58

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 22:58

Juntada de Certidão
08/11/2024 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 22:58

Concedida a gratuidade da justiça a ILDEVAN DA SILVA BATISTA - CPF: *84.***.*35-34 (AUTOR)
08/11/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
18/10/2024 16:32

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2024 10:58

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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