10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1015688-96.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NATHALIA ALMEIDA DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301 POLO PASSIVO:coordenadora do curso de Biomedicina da UNIVERSIDADE PAULISTA DE ENSINO - UNIP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406 SENTENÇA 1.

Relatório.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por NATHALIA ALMEIDA DE CASTRO em face da coordenadora do curso de BIOMEDICINA da UNIVERSIDADE PAULISTA DE ENSINO – UNIP, objetivando compelir a impetrada a matricular a impetrante na disciplina “62B6 -estagio curricular I” de maneira concomitante com as disciplinas que estão sendo atualmente oferecidas à impetrante, elidindo-se qualquer exigência de pré-requisito e/ou de modo a assegurar liminarmente a devida confecção de grade curricular da aluna, de modo que não haja atrasos indevidos na conclusão de seu curso.

O pedido de tutela de urgência foi deferido (Id. 1510050884).

No id. 2165484420 a parte impetrada informa que a impetrante já concluiu a disciplina Estágio Obrigatório I (Cód.62B6) que pretendia ser matriculada. É o breve relatório.

DECIDO. 2.

Fundamentação.

A entrega da prestação jurisdicional deve refletir o estado de fato da lide, levando-se em consideração o fato superveniente no momento da decisão.

A ação foi ajuizada pelo impetrante para que fosse matriculada na disciplina “62B6 -estagio curricular I”.

Houve a cumprimento da decisão id.1510050884.

Assim sendo, tendo em vista a superveniente perda do objeto, falece utilidade do pronunciamento jurisdicional.

Logo, a falta de interesse no prosseguimento do feito, enseja a extinção da ação sem resolução de mérito. 3.

Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região, com as cautelas de estilo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF
27/02/2023 23:59

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2023 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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