21/07/2025 09:16

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 04:54

Juntada de Informações prestadas
09/07/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:07

Decorrido prazo de GABRIELA NEVES DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:00

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1010468-50.2024.4.01.3314 AUTOR: GABRIELA NEVES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
09/06/2025 14:24

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 14:24

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELA NEVES DOS SANTOS - CPF: *22.***.*97-71 (AUTOR)
09/06/2025 14:24

Homologada a Transação
06/06/2025 15:04

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:00

Juntada de manifestação
25/03/2025 11:27

Juntada de contestação
14/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:53

Juntada de comprovante (outros)
09/12/2024 14:33

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
11/10/2024 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 16:32

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1098682-84.2023.4.01.3400

Caio Vinicius Alves Mendes

Banco do Brasil SA

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1000312-27.2024.4.01.3500

Divino Jose Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Divino Aparecido Matias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1002784-37.2025.4.01.3315

Jose Allan Kezzio Gomes de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aldivania Perpetua Moraes Monteiro de An...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1002784-37.2025.4.01.3315

Jose Allan Kezzio Gomes de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aldivania Perpetua Moraes Monteiro de An...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2025 23:03

Exibir Processo

Processo nº 1009383-62.2025.4.01.4100

Paz Ambiental LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Renata Cavalcante da Rocha Leao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2025 16:41

Exibir Processo