TRF1 - 1000312-27.2024.4.01.3500
1ª instância - 15ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1000312-27.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIVINO JOSE GONCALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006/2020, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Fica a parte autora intimada a, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nova renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos para recebimento por meio de RPV, não bastando a renúncia apresentada na inicial, a qual refere-se ao limite de valores para ajuizamento de ações (FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA).
A renúncia poderá ser feita pelo autor de próprio punho ou por seu advogado.
Caso a renúncia seja feita pelo advogado, há necessidade de procuração com poderes específicos para renúncia ao excedente da alçada dos Juizados Especiais Federais.
Não havendo manifestação, o precatório será expedido.
Goiânia, 9 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal -
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1000312-27.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIVINO JOSE GONCALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006/2020, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Fica a parte autora intimada a, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a este juízo se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos para recebimento por meio de RPV ou se prefere receber o valor total por meio de precatório.
A nova renúncia poderá ser feita pelo autor de próprio punho ou por seu advogado.
Caso a renúncia seja feita pelo advogado, há necessidade de procuração com poderes específicos para renúncia ao excedente da alçada dos Juizados Especiais Federais.
Não havendo manifestação, o precatório será expedido.
Goiânia, 29 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal -
21/02/2024 15:31
Juntada de documentos diversos
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20/01/2024 18:22
Juntada de Certidão
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20/01/2024 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/01/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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13/01/2024 06:45
Juntada de dossiê - prevjud
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13/01/2024 06:45
Juntada de dossiê - prevjud
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13/01/2024 06:45
Juntada de dossiê - prevjud
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13/01/2024 06:45
Juntada de dossiê - prevjud
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13/01/2024 06:45
Juntada de dossiê - prevjud
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08/01/2024 16:58
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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08/01/2024 16:58
Juntada de Informação de Prevenção
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08/01/2024 14:10
Recebido pelo Distribuidor
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08/01/2024 14:10
Juntada de Certidão
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08/01/2024 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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