21/07/2025 09:13

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 05:00

Juntada de Informações prestadas
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 17:08

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:00

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1011376-10.2024.4.01.3314 AUTOR: NAIARA JESUS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
09/06/2025 14:24

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 14:24

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a NAIARA JESUS DOS SANTOS - CPF: *21.***.*21-90 (AUTOR)
09/06/2025 14:24

Homologada a Transação
06/06/2025 13:41

Conclusos para julgamento
06/06/2025 13:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/05/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:12

Juntada de contestação
21/04/2025 07:30

Juntada de contestação
21/04/2025 07:15

Juntada de contestação
16/04/2025 16:39

Juntada de contestação
17/03/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:44

Juntada de comprovante (outros)
09/12/2024 14:44

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
12/11/2024 15:44

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 12:18

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 12:18

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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