21/05/2025 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:58

Juntada de Informação
06/05/2025 15:41

Juntada de contrarrazões
10/03/2025 08:46

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 08:46

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
19/02/2025 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:10

Juntada de apelação
29/11/2024 13:08

Juntada de petição intercorrente
23/11/2024 18:56

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2024 18:56

Juntada de Certidão
23/11/2024 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2024 18:56

Julgado procedente o pedido
20/11/2024 11:05

Conclusos para julgamento
04/10/2024 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/10/2024 23:59.
20/09/2024 17:12

Juntada de alegações/razões finais
07/09/2024 18:53

Juntada de alegações/razões finais
29/07/2024 10:48

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2024 10:48

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 14:31

Conclusos para decisão
03/03/2024 19:57

Juntada de petição intercorrente
16/02/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 11:11

Juntada de Certidão
12/12/2023 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ALFREDO DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 17:10

Juntada de petição intercorrente
12/11/2023 15:14

Juntada de petição intercorrente
10/11/2023 13:12

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2023 13:12

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 16:05

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:29

Juntada de petição intercorrente
01/03/2023 00:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/02/2023 23:59.
29/11/2022 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 19:36

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:16

Juntada de Certidão
09/09/2022 10:22

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 21:25

Expedição de Carta precatória.
07/09/2022 11:04

Processo devolvido à Secretaria
07/09/2022 11:04

Juntada de Certidão
07/09/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2022 11:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/09/2022 11:04

Concedida a Medida Liminar
10/08/2022 22:48

Conclusos para decisão
10/08/2022 22:47

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:39

Juntada de petição intercorrente
30/04/2022 02:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2022 23:59.
25/03/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:40

Juntada de Certidão
23/06/2021 18:13

Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
23/06/2021 17:06

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 17:06

Outras Decisões
19/04/2021 14:51

Conclusos para decisão
16/04/2021 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2021 13:43

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 07:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2021 23:59.
26/02/2021 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2020 08:49

Outras Decisões
08/05/2020 23:11

Conclusos para decisão
05/05/2020 15:12

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Criminal Adjunto à 7ª Vara Federal da SJAM
05/05/2020 15:12

Juntada de Informação de Prevenção.
05/05/2020 11:15

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2020 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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