15/07/2025 11:32

Juntada de manifestação
09/07/2025 23:27

Juntada de cumprimento de sentença
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:07

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS SILVA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
24/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1008347-49.2024.4.01.3314 AUTOR: ROBERTO DOS SANTOS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
09/06/2025 14:24

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 14:24

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO DOS SANTOS SILVA - CPF: *33.***.*00-10 (AUTOR)
09/06/2025 14:24

Homologada a Transação
09/06/2025 12:29

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:51

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 09:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
27/05/2025 09:51

Juntada de Ata de audiência
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS SILVA em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:00

Juntada de Informação
24/04/2025 14:04

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 09:15, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
22/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:25

Juntada de réplica
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS SILVA em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.
16/09/2024 13:54

Juntada de contestação
06/09/2024 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
18/08/2024 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
16/08/2024 13:38

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2024 17:02

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2024 17:02

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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