05/08/2025 12:12

Juntada de petição intercorrente
28/06/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:44

Decorrido prazo de RAINARA DE MATOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:53

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
24/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000463-14.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAINARA DE MATOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO EVAILSON PINHEIRO SILVA - PA015400, ALIA TARSIS FIGUEIRA CARDOSO - PA29041 e ADNA FIGUEIRA CARDOSO - PA32858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 14:25

Expedição de Documento RPV.
13/03/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:06

Juntada de Informações prestadas
13/02/2025 15:49

Juntada de resposta
13/02/2025 11:28

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 11:28

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 11:28

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 11:28

Homologada a Transação
12/02/2025 13:26

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:50

Juntada de resposta
11/02/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:13

Juntada de contestação
06/02/2025 12:03

Juntada de resposta
23/01/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 14:33

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 14:33

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 14:33

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 14:33

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
10/01/2025 18:12

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 17:12

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Resposta • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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