TRF1 - 0012844-90.2000.4.01.3500

02/02/2022 12:58

Conclusos para decisão

02/02/2022 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021 01:40

Decorrido prazo de HAIKAL HELOU em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:15

Decorrido prazo de HAIKAL HELOU em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

23/02/2021 10:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/02/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020 02:02

Juntada de Certidão de processo migrado

30/12/2020 02:02

Juntada de volume

10/11/2020 14:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/11/2018 10:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 137 - STF (590871)

22/11/2018 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4623530 PROCURAÇÃO

09/10/2018 16:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 137 - STF (590871)

09/10/2018 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/10/2018 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/10/2018 15:19

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RE 599.498/ STF

08/10/2018 15:17

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

24/09/2013 14:41

PROCESSO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STF - (ATUALIZAÇÃO DE FASE)

31/08/2011 16:44

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 24 SB. 08 2ºSS

22/11/2010 15:46

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 081 SB. 05 2ºSS

25/08/2010 16:50

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS - COREC PCOTE 174 2ºSS

01/09/2009 15:10

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC ARM:10 SB.10 2°SS

16/06/2009 16:24

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 05 SB. 14

15/04/2009 14:34

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 05 SB. 04

05/03/2009 16:01

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/06/2008 15:48

PROCESSO SOBRESTADO - COREC - ARM. 06 - SB. 01

30/01/2008 14:56

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECUROS - COREC

29/01/2008 18:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1953964 OFICIO

11/10/2007 18:23

PROCESSO SOBRESTADO - NA COREC.

10/10/2007 13:34

PROCESSO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STF

20/09/2007 13:31

PROCESSO SOBRESTADO - NA COREC.

11/09/2007 14:43

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

23/08/2007 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - De: FAZENDA NACIONAL Por: COORDENADORIA DE RECURSOS

08/08/2007 13:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/08/2007 14:16

Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE E INADMITINDO RESP - . (DO PRESIDENTE)

24/07/2007 16:19

PROCESSO RECEBIDO - De: ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

24/07/2007 11:40

PROCESSO REMETIDO - De: ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

27/02/2007 17:00

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

23/02/2007 10:44

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE

01/02/2007 09:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

19/01/2007 16:15

PROCESSO RECEBIDO - De: COORDENADORIA DA 8ª TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

17/01/2007 13:37

PROCESSO REMETIDO - De: COORDENADORIA DA 8ª TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

17/01/2007 13:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1785514 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

17/01/2007 13:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1785513 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

10/01/2007 17:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

05/12/2006 15:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/12/2006 15:27

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

20/10/2006 12:54

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 20/10/2006 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 150/171.

17/10/2006 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 20/10/2006. Nº de folhas do processo: 110. Destino: ARM. 19-A.

16/10/2006 19:28

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM. 10-I.

16/10/2006 11:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 16/10/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/09/2006

11/10/2006 20:02

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO (BALCÃO).

26/09/2006 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/09/2006 15:39

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/08/2006 19:00

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

01/08/2006 07:33

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

27/07/2006 18:00

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 01/08/2006. Destino: ARM 13/ J

18/07/2006 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1715191 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/07/2006 09:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 15/C

13/07/2006 18:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/07/2006 16:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/07/2006 16:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

17/03/2006 13:32

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - 17/03/2006.

14/03/2006 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 17/03/2006. Nº de folhas do processo: 90. Destino: PILHA 05

07/03/2006 14:52

CONCLUSÃO AO RELATOR PARA ACÓRDÃO

06/03/2006 18:25

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. LEOMAR AMORIM, C/ VOTO VISTA.

31/01/2006 09:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional

17/12/2004 09:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 17/12/2004 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/12/2004

09/12/2004 17:20

CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM.

09/12/2004 16:04

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESª FED. MARIA DO CARMO CARDOSO, COM PEDIDO DE VISTA DO DES. FED. LEOMAR AMORIM

01/12/2004 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

25/11/2004 10:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 25/11/2004

22/11/2004 09:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/12/2004

23/08/2004 17:05

CONCLUSÃO AO RELATOR

23/08/2004 10:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1459667 REQ. BENEFÍCIOS DA LEI Nº 10.173/2001

19/08/2004 13:51

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ JUNTAR PETIÇÃO-ARM.15/D

18/08/2004 15:36

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

14/10/2003 15:19

CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

09/05/2001 14:51

CONCLUSÃO AO RELATOR

09/05/2001 14:50

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES