10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1006495-53.2021.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANA LUISA MOURAO DE FARIAS REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Intime-se a exequente para apresentar demonstrativo do cálculo que indique separadamente o montante de juros aplicados, na forma do art. 524 do CPC.

ID. 1883195181.

Esclareço que a discriminação do valor principal e dos juros separadamente, exigida no art. 8º, incisos X e XI, da Resolução CJF nº 822/2023, tem por objetivo evitar a incidência indevida de tributos sobre verba de natureza indenizatória.

Deverá, ainda, especificar os valores a serem destacados a título de honorários contratuais, indicando o valor devido à parte após a dedução dos honorários.

Intime-se.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz Federal
07/11/2022 10:25

Juntada de manifestação
25/10/2022 07:04

Juntada de manifestação
21/10/2022 12:13

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 12:13

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 12:13

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
11/07/2022 10:50

Conclusos para julgamento
28/06/2022 11:17

Juntada de réplica
03/06/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 00:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
12/04/2022 14:27

Juntada de contestação
06/04/2022 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/12/2021 17:51

Juntada de manifestação
23/11/2021 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 19:20

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 11:34

Conclusos para despacho
19/11/2021 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2021 09:34

Juntada de manifestação
25/10/2021 09:46

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 12:27

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 12:27

Juntada de Certidão
13/10/2021 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 12:27

Declarada incompetência
07/10/2021 10:45

Conclusos para decisão
07/10/2021 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR
07/10/2021 09:59

Juntada de Informação de Prevenção
06/10/2021 17:00

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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