TRF1 - 0013519-68.2005.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0013519-68.2005.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA POLO PASSIVO: ANALISE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.
INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.
Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.
Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal -
31/08/2022 14:35
Arquivado Provisoramente
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31/08/2022 14:34
Juntada de Certidão de processo migrado
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31/08/2022 14:34
Juntada de volume
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11/08/2022 09:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/04/2013 17:31
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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08/01/2013 13:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 26/11/2012 PELA EXEQUENTE
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19/11/2012 11:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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14/11/2012 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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13/11/2012 18:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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13/11/2012 18:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/09/2011 15:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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23/09/2011 18:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/09/2011 18:18
Conclusos para despacho
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16/09/2011 18:08
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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28/03/2011 16:33
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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06/12/2010 18:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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12/07/2010 13:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/04/2010 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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06/04/2010 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/04/2010 16:50
Conclusos para despacho
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09/10/2009 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/10/2009 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/10/2009 17:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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18/09/2009 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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15/09/2009 19:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 15.09.2009
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14/09/2009 18:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/06/2009 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/06/2009 16:53
Conclusos para despacho
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16/06/2009 14:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXEQUENTE SE MANIFESTAR A RESPEITO DO ATO ORDINATÓRIO EM 23/03/2009
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12/03/2009 17:30
TELEX / FAX EXPEDIDO - QUE NA PRESENTE DATA ENVIEI O FAX DAS FLS. 33/34 E 36
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12/03/2009 17:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/12/2008 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/11/2008 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/10/2008 17:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO EST. FABIANNE C. CARDOSO OABMT 10163E
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10/10/2008 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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10/10/2008 14:09
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/09/2008 16:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/09/2008 19:22
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/07/2008 16:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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09/05/2008 19:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/05/2008 19:00
Conclusos para despacho
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14/02/2008 17:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/02/2008 13:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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08/10/2007 19:31
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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28/09/2007 19:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/09/2007 18:00
Conclusos para despacho
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20/07/2007 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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19/07/2007 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/04/2007 16:55
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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28/11/2006 11:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CREA/RO
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22/09/2006 09:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/08/2006 11:17
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/06/2006 09:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/06/2006 16:12
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CPA EXPEDIDO
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20/03/2006 14:56
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CPA
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30/01/2006 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/01/2006 16:00
Conclusos para despacho
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20/10/2005 17:11
INICIAL AUTUADA
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27/09/2005 09:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2005
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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