TRF1 - 1012507-62.2024.4.01.3300
1ª instância - 15ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1012507-62.2024.4.01.3300 Objeto - [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Autor/a – EXEQUENTE: CELIA LUCIA PINHEIRO COSTA Ré(u) - EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO (MAJORAÇÃO MULTA) Em razão do descumprimento da implantação do benefício, eleve-se a multa diária para R$200,00 (duzentos) reais.
Outrossim, intime-se pessoalmente o chefe da AADJ para que cumpra integralmente o deferimento da tutela antecipada, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação de multa pessoal.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, (data na assinatura eletrônica).
VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal -
07/03/2024 23:18
Recebido pelo Distribuidor
-
07/03/2024 23:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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