TRF1 - 0000018-13.2006.4.01.3503

1ª instância - Rio Verde

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

RUBENS PIRES DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*17-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    .

    Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1004919-94.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO NONATO FEITOSA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: WAGNER ALVARES DE SOUZA - RO4514 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A presente demanda versa sobre pagamento de parcelas de seguro defeso, por atividade de pesca como segurado especial no Estado do Acre, nos anos 2015/2016.

    Por determinação do TRF da 1ª Região, os processos que versem sobre o tema abrangido por esse demanda devem ser suspensos, até deliberação em contrário, diante da admissão de IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR/TRF1 N.º 81), nos autos n.º 1050144-87.2023.4.01.0000, para aguardar formação de precedente sobre o início de prazo prescricional sobre essas parcelas pleiteadas.

    Assim, determino suspensão do feito até ulterior deliberação do TRF da 1ª Região.

    Intime(m)-se.

    Rio Branco, (data da assinatura eletrônica).

  • 20/12/2019 03:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/05/2010 09:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF

  • 21/05/2010 09:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/05/2010 09:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/05/2010 09:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/05/2010 09:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2010 09:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 29/04/2010 09:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/04/2010 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - circulou em 16/04/2010, djf 72.

  • 22/04/2010 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PROCURADORA DO ESTADO DE GOIÁS

  • 13/04/2010 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2010 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2010 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2010 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2009 12:10

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/09/2009 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/09/2009 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/09/2009 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2009 18:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO LIVRO A 15, FF.169/184

  • 07/05/2009 15:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/05/2009 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte ré não apresentou memoriais

  • 10/02/2009 16:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/02/2009 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2009 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO

  • 09/01/2009 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2008 12:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONAB

  • 10/12/2008 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/12/2008 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2008 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2008 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2008 13:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/08/2008 15:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO EXPEDIDO NESTA DATA

  • 30/06/2008 16:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/06/2008 16:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/06/2008 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2008 12:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 16/05/2008 09:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/05/2008 09:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2008 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULAÇAO 03/04/08

  • 01/04/2008 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2008 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2008 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2008 14:01

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2007 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2007 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2007 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/10/2007 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2007 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULAÇAO 22/10/2007

  • 17/10/2007 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2007 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2007 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2007 18:23

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2007 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2007 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/07/2007 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2007 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2007 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 17:44

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 08/06/2007 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/06/2007 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/05/2007 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/05/2007 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2007 17:56

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2007 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/01/2007 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2006 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2006 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/12/2006 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2006 16:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DIA 25/09/2006

  • 16/10/2006 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2006 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/10/2006 13:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/10/2006 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2006 14:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/09/2006 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2006 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/08/2006 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2006 16:43

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 21/08/2006 16:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/08/2006 13:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/06/2006 16:29

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/05/2006 15:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 04/05/2006 14:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/05/2006 14:32

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 04/05/2006 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2006 08:15

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2006 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2006 16:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2006

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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