23/07/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:19

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 06:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:36

Decorrido prazo de EDNA MARIA MARQUES PEREIRA SANTOS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:21

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1004908-56.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA MARIA MARQUES PEREIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA - AP5854 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento, em dobro, de valores cobrados pela parte ré a título de juros de acerto.

A parte autora foi regularmente intimada para emendar a petição inicial, com vista a incluir no polo passivo da demanda, a Caixa Vida e Previdência S/A, conforme determinado no Id. 2181906819, visando ao regular prosseguimento do feito.

Contudo, transcorrido o prazo assinado para cumprimento da diligência, permaneceu inerte, deixando de atender à determinação judicial, em flagrante inobservância ao disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil.

Diante da inércia injustificada, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto: a) Indefiro a petição inicial, a teor do artigo 321, parágrafo único e do artigo 330, inciso III, todos do Código de Processo Civil e extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
18/06/2025 10:22

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 10:22

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:22

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 09:33

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:51

Juntada de contestação
20/05/2025 13:25

Decorrido prazo de EDNA MARIA MARQUES PEREIRA SANTOS em 19/05/2025 23:59.
14/04/2025 12:51

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/04/2025 13:29

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 11:41

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 11:40

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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