28/08/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 08:55

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIA ZAINE MACHADO FERREIRA em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 21:16

Publicado Sentença Tipo C em 05/08/2025.
05/08/2025 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:00

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2025 13:00

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 13:00

Indeferida a petição inicial
23/07/2025 01:44

Juntada de manifestação
18/07/2025 12:16

Conclusos para decisão
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA ZAINE MACHADO FERREIRA em 15/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:44

Publicado Decisão em 23/06/2025.
23/06/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1011467-61.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA ZAINE MACHADO FERREIRA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Vistos em inspeção.

Trata-se de ação de repetição de indébito de PSS/IR.

Torno sem efeito a decisão que determinou a desjudicialização da demanda em razão da revogação da Portaria Conjunta n. 01/2025.

Promova-se a alteração da classe processual para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), se for o caso.

Intime-se a parte autora para pagar as custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

No mesmo prazo, deverá emendar a inicial, com base no art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, devendo juntar aos autos: a) Cálculos originários que evidenciem a distinção entre o valor principal e os juros de mora; b) Cálculo dos valores a serem restituídos, conforme entendimento do autor, com indicação expressa e discriminada do montante relativo aos juros, caso aplicado, em cumprimento ao art. 292 do CPC; Cumpridas as diligências, CITE(M)-SE o(s) requerido(s), que deverá(ão) na contestação especificar as provas que pretendem produzir.

Havendo, na contestação, oposição pelo réu, intime(m)-se o(s) autor(es) para réplica, no prazo de 15 dias, devendo especificar(em) as provas que pretende(m) produzir.

Provas impertinentes, não justificadas ou eventuais testemunhas arroladas sem a devida qualificação e sem indicação do fato a ser por elas potencialmente esclarecido serão indeferidas.

Havendo requerimentos, autos conclusos para decisão.

Se nada for pleiteado, autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente Juiz Federal
11/06/2025 13:24

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 13:23

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
11/06/2025 13:23

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 17:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/06/2025 12:17

Conclusos para decisão
14/05/2025 20:44

Juntada de manifestação
09/05/2025 19:33

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 15:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ZAINE MACHADO FERREIRA - CPF: *17.***.*80-63 (REQUERENTE)
09/05/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2025 00:33

Juntada de manifestação
14/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIA ZAINE MACHADO FERREIRA em 12/02/2025 23:59.
18/12/2024 11:26

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 11:26

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:22

Conclusos para decisão
06/12/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR
06/12/2024 17:01

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 16:48

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 16:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008812-98.2022.4.01.3000

Francisca Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula Adriana Saraiva Diogenes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2022 00:06

Exibir Processo

Processo nº 1010098-66.2023.4.01.4200

Ricardo Henrique Pires da Silva

Uniao Federal

Advogado: Kizia Raphaela de Sousa Sampaio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2023 23:10

Exibir Processo

Processo nº 1040124-60.2025.4.01.3300

Maria Cristina Sales Andrade

(Inss)

Advogado: Liege Ayres de Vasconcelos Galindo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1008012-39.2024.4.01.3311

Maria Amelia Vasconcelos Galvao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gabriela da Silva Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2024 22:26

Exibir Processo

Processo nº 1002552-95.2025.4.01.3906

Joanilson Gaigher

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Livia Vidal Cabral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 16:35

Exibir Processo