15/07/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 11:08

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ANDREI CORREIA LOPES em 09/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:19

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1067029-39.2024.4.01.3300 Objeto - [Pessoa com Deficiência] Autor/a – AUTOR: A.

C.

L.

TUTOR: ERISDETE VIEIRA LOPES Ré(u) - REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação intentada em face do INSS, em que a parte autora requer a concessão de benefício.

A parte autora, a despeito de regularmente intimada, não compareceu para a realização da perícia médica, nem justificou sua ausência, conforme noticia o/a Sr/a.

Perito em petição/termo dos autos.

A situação corresponde ao abandono da causa, já que a parte autora deixou de promover diligência que lhe competia Ademais, ainda que eventualmente demonstrada a impossibilidade de comparecimento à perícia médica, o que não ocorreu, o requerimento de redesignação apresentado quatro meses após a data agendada para o exame, portanto, após todas as diligências internas implementas para a sua realização e com indevida ocupação de horário na agenda do auxiliar do Juízo, sem apresentação de qualquer documento comprobatório, apenas ratifica o constatado abandono de causa.

Este o quadro, diante da ausência injustificada do autor ao exame técnico, a hipótese é de extinção do processo.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 485, III, do NCPC c/c arts. 19, § 2º e 51, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 9.099/95.

Defiro assistência judiciária gratuita requerida.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

SALVADOR, (data na assinatura eletrônica) JUIZ/A FEDERAL
16/06/2025 14:49

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 14:49

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 14:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/06/2025 14:49

Concedida a gratuidade da justiça a A. C. L. - CPF: *28.***.*24-38 (AUTOR)
14/06/2025 13:52

Conclusos para julgamento
16/04/2025 14:04

Juntada de manifestação
05/02/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/12/2024 15:36

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ANDREI CORREIA LOPES em 27/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:10

Decorrido prazo de ANDREI CORREIA LOPES em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:14

Juntada de ato ordinatório
11/11/2024 10:03

Recebidos os autos
11/11/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/11/2024 12:19

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/10/2024 12:33

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 12:19

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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