11/07/2025 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/07/2025 12:43

Juntada de Informação
05/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 12:11

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:59

Juntada de recurso inominado
03/06/2025 13:25

Juntada de manifestação
03/06/2025 13:25

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "A" PROCESSO: 1004567-22.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARINA DE OLIVEIRA DUARTE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA INTEGRATIVA KARINA DE OLIVEIRA DUARTE opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, aduzindo que houve omissão no julgamento proferido na sentença (id 2177939131) que julgou improcedente o pleito autoral.

A parte autora alega, em síntese, que este juízo se omitiu na análise dos documentos médicos juntados em anexo da exordial.

DECIDO.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou (iii) corrigir erro material.

No caso, é nítido o intento da parte autora de rediscutir o conteúdo da sentença de improcedência, fim, contudo, a que não se prestam os embargos de declaração.

A sentença, fundamentadamente, expôs os motivos que conduziram ao não acolhimento da pretensão autoral.

Assim, restando claro que a intenção da embargante é obter um novo julgamento sobre os mesmos fatos, e sendo certo que isso não é permitido pela via eleita, os embargos devem ser rejeitados.

Esse o quadro, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal
28/05/2025 23:32

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 23:32

Juntada de Certidão
28/05/2025 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 23:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 23:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 23:32

Embargos de declaração não acolhidos
23/05/2025 11:08

Conclusos para julgamento
22/05/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 19:38

Juntada de embargos de declaração
31/03/2025 18:25

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 18:25

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 18:25

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 16:07

Conclusos para julgamento
19/03/2025 11:21

Juntada de contestação
17/03/2025 21:18

Juntada de manifestação
05/03/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
02/03/2025 18:41

Juntada de Certidão
02/03/2025 16:34

Juntada de laudo de perícia médica
03/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:49

Perícia reagendada
03/02/2025 14:20

Perícia cancelada
03/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:08

Perícia agendada
30/01/2025 12:56

Recebidos os autos
30/01/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:57

Juntada de emenda à inicial
06/11/2024 17:41

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 17:41

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:37

Juntada de emenda à inicial
28/08/2024 14:27

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
27/06/2024 09:58

Juntada de Informação de Prevenção
19/06/2024 18:43

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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