TRF1 - 0000354-36.2018.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA

CNPJ: 00.788.904/0001-23

Advogados

AGORD DE MATOS PINTO

OAB: 1131/AP

CPF *33.***.*30-63

RIVALDO VALENTE FREIRE

OAB: 9236/PA

CPF *87.***.*23-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2022 09:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 18:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 04/05/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 10:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 09:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 09:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 13:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 09:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 08:30

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2022 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 11:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2022 21:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 08:50

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 08:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/11/2021 12:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 19:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 19:54

    Juntada de diligência

  • 21/10/2021 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2021 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2021 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2021 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 15:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 15:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 11:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 21:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2021 21:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/05/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 01:50

    Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 13/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:02

    Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 06/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:49

    Publicado Intimação polo passivo em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000354-36.2018.4.01.3102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO: COOP.

    DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: AGORD DE MATOS PINTO - AP1131, RIVALDO VALENTE FREIRE - PA9236 DESTINATÁRIO: COOP.

    DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA FINALIDADE: Intimar a parte executada para cumprimento da sentença Id. 314820886, conforme o teor da Decisão Id. 393049380.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    Não se aplica à comunicação via Diário Eletrônico.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    OIAPOQUE, 12 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

  • 12/04/2021 10:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 10:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2021 10:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2021 15:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 08/04/2021 15:47

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 03/03/2021 16:15

    Publicado Decisão em 08/02/2021.

  • 03/03/2021 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 10/02/2021 19:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 16:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/02/2021 16:01

    Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP para Contadoria

  • 08/02/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 15:05

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/02/2021 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 17:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2021 17:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2021 17:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2021 17:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/12/2020 19:53

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 23:17

    Juntada de Petição inicial

  • 11/11/2020 10:42

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 10:18

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/11/2020 13:38

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 31/10/2020 07:31

    Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:25

    Publicado Intimação em 17/09/2020.

  • 30/10/2020 22:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 17:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/09/2020 16:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/09/2020 11:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/09/2020 11:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/09/2020 11:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/09/2020 11:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/09/2020 11:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/09/2020 11:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2020 18:10

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-23 (REQUERENTE).

  • 10/09/2020 18:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/08/2020 22:12

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2020 22:05

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 21/08/2020 14:46

    Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 19/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 11:00

    Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 12/08/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 05:21

    Publicado Intimação em 21/07/2020.

  • 22/07/2020 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2020 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2020 10:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/07/2020 13:36

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 13:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/07/2020 13:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/07/2020 13:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/07/2020 13:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/07/2020 13:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2020 13:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2020 11:37

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/06/2020 20:12

    Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 25/06/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 16:08

    Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 14:42

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 30/04/2020 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 08:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/02/2020 09:40

    Juntada de volume

  • 13/02/2020 10:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/05/2019 17:12

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - contestação da Agencia Nacional de Mineração

  • 31/05/2019 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolo 9631

  • 31/05/2019 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do protocolo

  • 31/05/2019 10:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/05/2019 10:02

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/04/2019 14:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/03/2019 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CITAÇÃO DA ANM (PGF/AP).

  • 29/03/2019 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA COOGAL.

  • 11/03/2019 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1- DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO POR SE TRATAR DE HIPÓTESE DO ART. 334, § 4º, II, DO CPC.2- CITE-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO

  • 26/09/2018 15:43

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 08:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/09/2018 08:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2018

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012503-58.1995.4.01.3300

Instituto Nacional do Seguro Social

Mks Constricoes S/A

Advogado: Luci Barreto dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/1995 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007055-31.2014.4.01.3400

Senai - Servico Nacional de Aprendizagem...

Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA...

Advogado: Joao Dacio de Souza Pereira Rolim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2014 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0007055-31.2014.4.01.3400

Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA

Servico Brasileiro de Apoio As Micro e P...

Advogado: Cecilia Delalibera Trindade

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2015 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0001428-17.2017.4.01.3505

Caixa Economica Federal - Cef

Manoel Joao Silva

Advogado: Nilton Massaharu Murai

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2017 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0003946-32.2016.4.01.3305

Tarcisio Lopes de Almeida Sousa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ivan Gomes de SA

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2016 10:21

Exibir Processo