TRF1 - 0012503-58.1995.4.01.3300

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERMANO CASAIS E SILVA

CPF *00.***.*12-91

JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES

CPF *79.***.*13-49

MKS CONSTRICOES S/A

Advogados

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 2964/BA

CPF *21.***.*11-68

LUCI BARRETO DOS SANTOS

CPF *95.***.*49-20

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 2964/BA

SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 03:39

    Publicado Intimação polo passivo em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 04/09/2022 16:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/09/2022 16:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/09/2022 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 10:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 03:28

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 31/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 21/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:48

    Decorrido prazo de MKS CONSTRICOES S/A em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:48

    Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:43

    Decorrido prazo de MKS CONSTRICOES S/A em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:43

    Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:35

    Decorrido prazo de MKS CONSTRICOES S/A em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:34

    Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de MKS CONSTRICOES S/A em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 19/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 04:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 04:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

  • 03/04/2021 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0012503-58.1995.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MKS CONSTRICOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MKS CONSTRICOES S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 17:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/03/2021 17:55

    Juntada de volume

  • 15/01/2021 14:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/11/2020 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 25/11/2020 / PUBLICADO EM 26/11/2020

  • 24/11/2020 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/08/2020 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/08/2020 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRONUNCIAMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE EM 11/07/2020

  • 25/06/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2020 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 09/12/19

  • 09/03/2020 12:56

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 26/07/2019 13:51

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 26/07/2019 13:51

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 26/07/2019 13:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/07/2019 13:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/05/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO EM 16/05/2019 / PUBLICADO EM 17/05/2019.

  • 21/05/2019 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/04/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/04/2019 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 18/03/2019

  • 11/03/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2019 14:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/03/2019 14:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 28/01/2019 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/01/2019 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 14:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 03/12/2018

  • 28/11/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2018 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2018 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2018 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2001 15:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

  • 19/03/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO INSS

  • 06/03/2001 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/03/2001 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO PELO REFIS

  • 05/02/2001 18:10

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 29/09/2000 17:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/09/2000 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/09/2000 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2000 15:20

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2000 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC/PELO EXEQUENTE

  • 11/07/2000 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/07/2000 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNT/PETIÇAO

  • 26/06/2000 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/XEROCOPIA DO OFICIO

  • 09/06/2000 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO INSS

  • 07/06/2000 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/06/2000 15:31

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 18/04/2000 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNT/PETIÇAO

  • 18/04/2000 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/MANDADO

  • 21/03/2000 13:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 26/01/2000 18:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 26/01/2000 18:13

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 07/12/1999 15:44

    INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 06/12/1999 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/1999 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/1999 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/1999 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/1999 09:29

    Conclusos para despacho

  • 25/08/1999 19:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 17/08/1999 17:24

    CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIARIA FERNANDA CERQUEIRA, RUA DO POLONIA, 01, COMERCIO, SSA

  • 28/05/1999 17:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - EM

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 05/05/1999 14:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - EM

  • 07/04/1999 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG. VISTA

  • 16/03/1999 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO - 26.03 - P/ EXCDO

  • 15/03/1999 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG. PUBLICAR

  • 05/03/1999 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DJ

  • 05/03/1999 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/1999 17:10

    Conclusos para despacho - 04.03

  • 23/11/1998 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. ANDAMENTO (CL)

  • 22/10/1998 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA J

  • 16/10/1998 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX LIVRO

  • 13/10/1998 16:50

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS - 13.10

  • 21/09/1998 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG. VISTA

  • 24/08/1998 18:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 18 E 30/09 - 14.30H

  • 25/06/1998 15:43

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG DATA

  • 30/04/1998 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA A

  • 29/04/1998 15:23

    Conclusos para despacho - C/ PETICAO - 29.04 - JUIZ TITULAR

  • 23/04/1998 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BAIXA 23.04.98

  • 20/04/1998 16:01

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS 20.04.98

  • 31/03/1998 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG VISTA

  • 31/03/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/1998 14:51

    Conclusos para despacho - 30.03 - JUIZ TITULAR

  • 30/03/1998 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG ANDAMENTO

  • 06/02/1998 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO - ATE 03.03.98

  • 15/12/1997 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA B

  • 04/12/1997 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO - P/ CENTRAL - 04.12.97 - ADM

  • 24/09/1997 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - EXP FEITO - AG. REM - C/ MARIO (22.09)

  • 19/09/1997 11:53

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMACAO - EM

  • 16/09/1997 15:23

    Conclusos para despacho - 16/09 - JUIZ SUBSTITUTO

  • 27/08/1997 13:36

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - ATE - 01/09

  • 22/08/1997 08:43

    Conclusos para despacho - 21.08.97 - JUIZ TITULAR

  • 19/08/1997 11:46

    AGUARDANDO - ANDAMENTO

  • 24/04/1997 10:05

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PE E AVAL - EM

  • 15/04/1997 14:14

    Conclusos para despacho - C/ PETICAO - 15.04.97 - JUIZ TITULAR

  • 15/04/1997 10:38

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - E.F.

  • 31/03/1997 15:35

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PROCURADOR DO INSS EM 31/03/97

  • 12/03/1997 18:47

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AG. VISTA INSS

  • 10/03/1997 14:02

    Conclusos para despacho - 10.03.97 - JUIZ TITULAR

  • 28/02/1997 12:36

    AGUARDANDO - ANDAMENTO

  • 05/02/1997 18:41

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AGUARDANDO

  • 30/01/1997 12:52

    AGUARDANDO - ANDAMENTO

  • 27/01/1997 18:38

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AGUARDANDO EM 27.01.97

  • 22/01/1997 13:15

    AGUARDANDO - ANDAMENTO

  • 16/01/1997 13:16

    AGUARDANDO - ANDAMENTO

  • 14/01/1997 11:02

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AGUARDANDO - PILHA D - EX.FISCAL

  • 13/01/1997 18:42

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/PETICAO P/JUNTAR EM 13.01.97

  • 19/12/1996 17:41

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PROC.INSS EM 19.12.96

  • 12/12/1996 13:55

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AGUARDANDO

  • 11/12/1996 10:44

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AGUARDANDO

  • 10/12/1996 17:16

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 19/11/1996 15:10

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ADM-REMATIDO A CENTRAL EM 19/11/96

  • 21/10/1996 18:38

    AGUARDANDO - C/ MARIO - EXP. FEITO - (21.10)

  • 10/09/1996 12:40

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PE E AVAL - EM

  • 02/09/1996 14:15

    Conclusos para despacho - 02/09/96 - JUIZ SUBSTITUTO

  • 02/09/1996 14:02

    Conclusos para despacho - 02/09/96 - JUIZ SUBSTITUTO

  • 23/08/1996 17:41

    AGUARDANDO - ANDAMENTO

  • 15/08/1996 18:31

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AGUARDANDO - PILHA G

  • 26/07/1996 15:28

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PROCURADOR DO INSS EM 26/07/96

  • 03/07/1996 12:26

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AGUARDANDO VISTA AO INSS

  • 21/06/1996 18:44

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - - A -

  • 15/05/1996 16:03

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ADM - EM 15.05.96

  • 14/05/1996 10:34

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - AG. REM. CENTRAL - ADM

  • 13/05/1996 18:44

    VISTOS EM INSPECAO - EM 13/05/96 - DR. SAULO

  • 19/04/1996 16:25

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MANDADO PRONTO P/ DISTRIBUICAO A CENTRAL - 19.04.96

  • 20/03/1996 17:32

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CERTIFICOU PRAZO - EM (PE E AVAL)

  • 28/02/1996 23:59

    AGUARDANDO PRAZO - J.AR - PZO: 04.03.96

  • 08/02/1996 18:21

    AGUARDANDO - DEV. DE AR

  • 20/12/1995 16:10

    AGUARDANDO EXPEDICAO - EM - C.CIT

  • 11/12/1995 14:26

    Conclusos para despacho - 11/12/95 - DRA. NILZA REIS

  • 27/11/1995 14:53

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INSS(27.11.95)

  • 31/10/1995 13:13

    AGUARDANDO - DEV. CL. 13.10.95 - AG. VISTA INSS

  • 18/10/1995 12:46

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DEV.CL.17.10.95 - EM

  • 13/10/1995 15:15

    Conclusos para despacho - 1.10.95

  • 04/10/1995 18:13

    Conclusos para despacho - AUTUADO PELA SECRETARIA - CL

  • 13/09/1995 17:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/1995

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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