28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013792-23.2020.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ASSUNCAO OLIVEIRA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/11/2022 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/11/2022 12:30

Juntada de Informação
09/11/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2022 23:59.
19/10/2022 11:10

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 16:07

Juntada de recurso inominado
23/09/2022 20:19

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 20:19

Juntada de Certidão
23/09/2022 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 20:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/09/2022 20:19

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2022 09:23

Conclusos para julgamento
29/12/2021 09:26

Juntada de alegações/razões finais
04/12/2021 08:34

Juntada de manifestação
25/11/2021 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2021 23:59.
16/11/2021 17:20

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 17:20

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 17:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/05/2021 10:56

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
18/12/2020 11:55

Conclusos para julgamento
20/11/2020 12:34

Juntada de manifestação
04/11/2020 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 19:43

Juntada de manifestação
23/09/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 20:47

Juntada de Petição (outras)
05/09/2020 14:26

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 04/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 08:14

Juntada de Petição intercorrente
21/08/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 19:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 19:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/08/2020 19:06

Concedida a Medida Liminar
14/04/2020 17:26

Conclusos para decisão
12/03/2020 12:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
12/03/2020 12:36

Juntada de Informação de Prevenção.
11/03/2020 16:53

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2020 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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