15/07/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2025 14:13

Extinto o processo por desistência
09/07/2025 14:59

Conclusos para julgamento
09/07/2025 14:52

Juntada de pedido de desistência da ação
30/06/2025 00:17

Publicado Despacho em 30/06/2025.
23/06/2025 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1022473-58.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL DA CONCEICAO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA CARDOSO AGUIAR - PA25237 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

O relatório de prevenção anexado aos autos acusa a existência de processo(s) ajuizado(s) anteriormente pela parte autora. 2.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os seguintes esclarecimentos com relação ao(s) processo(s) indicado(s) no relatório de prevenção: a) indicar a parte ré; b) detalhar o objeto perseguido no(s) processo(s), e dizer se há coincidência com o objeto da ação ora ajuizada.

Quando se tratar de salário-maternidade, informar o nome e o dia de nascimento da criança.

Quando se tratar de seguro-defeso, informar o período requerido em cada ação; c) informar se a ação atual é instruída com o mesmo requerimento administrativo do(s) processo(s) anterior(es), quando for o caso; d) dizer se o(s) processo(s) está(ão) em curso ou se foi(foram) extinto(s) com ou sem resolução de mérito; e) indicar a vara em que o(s) processo(s) tramitou(tramitaram) para que seja verificada a prevenção do Juízo e eventual redistribuição.

Caso o(s) processo(s) anterior(es) não tenha(m) tramitado(s) nesta Vara, a parte deverá indicar e requerer a redistribuição da ação ao juízo prevento. f) justificar eventual ausência de coisa julgada ou litispendência. 2.1.

Considerando o prazo acima deferido, mais que suficiente para a realização da diligência ordenada, não serão deferidos pedidos de dilação de prazo. 3.

Fica advertido que, na ausência de manifestação tempestiva, ou de não cumprimento de todos os itens acima indicados, o processo será extinto sem resolução do mérito. 4.

Por último, considerando que constitui dever da parte expor os fatos em juízo conforme a verdade e também não formular pretensão quando ciente de que é destituída de fundamento (CPC, art. 77, I e II), fica a parte autora advertida de que a violação desses deveres poderá acarretar a condenação em litigância de má-fé (CPC, arts. 79, 80 e 81, do CPC). 5.

Decorrido o prazo, à conclusão. 6.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA
16/06/2025 14:51

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:34

Conclusos para despacho
24/05/2025 14:18

Juntada de documentos diversos
23/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
23/05/2025 14:36

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2025 21:44

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2025 21:44

Juntada de Certidão
19/05/2025 21:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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