21/07/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:54

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 02:22

Decorrido prazo de WILSON ARAUJO ABRACADO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:21

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:21

Decorrido prazo de XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/06/2025.
26/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 21:41

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1021712-36.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WILSON ARAUJO ABRACADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUCINEI BEZERRA ALMEIDA - AP3754 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO PEREIRA E SILVA - PA009047, EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A, ROBERTA REIS TAPIOCA - RJ115120, RUI FERRAZ PACIORNIK - PR34933 e JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação movida contra a Caixa Econômica Federal (CEF), XS2 Vida e Previdência S/A e Caixa Vida e Previdência S.A. em que a parte autora, narrando ter firmado empréstimos (mútuo) com a CEF, alega que lhe foi cobrado indevidamente dois valores, sendo um deles R$ 725,69 a título de seguro prestamista, e o outro R$ 498,10 a título de seguro acidentes pessoais.

Pleiteia a declaração da ilegalidade das cobranças decorrentes supostamente de venda casada, repetição do valor cobrado em dobro e indenização por danos morais em razão dos fatos alegados.

A parte autora não juntou os contratos de mútuo aos quais supostamente se atrelam os seguros impugnados.

A contestação da XS2 Vida e Previdência S/A e Caixa Vida e Previdência S.A. feita em conjunto (a segunda incorporou a primeira) afirma que não há interesse processual porque as partes, em acordo, rescindiram o contrato com devolução administrativa parcial do valor.

Instada a parte autora a se manifestar sobre as contestações, o que abrange a referida a preliminar (ID 2178460909), deixou transcorrer em 12/04/2025 seu prazo, conforme certificado nos autos.

Note-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação e não justificou a falta (ID 2175587285).

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Após as anotações de estilo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto
29/05/2025 15:26

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/04/2025 15:14

Conclusos para julgamento
12/04/2025 00:06

Decorrido prazo de WILSON ARAUJO ABRACADO em 11/04/2025 23:59.
25/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
21/03/2025 11:31

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:26

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 09:40, Central de Conciliação da SJAP.
11/03/2025 10:25

Juntada de Ata de audiência
20/02/2025 00:02

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:39

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 00:20

Decorrido prazo de XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:58

Juntada de manifestação
05/02/2025 15:05

Juntada de contestação
01/02/2025 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:10

Decorrido prazo de WILSON ARAUJO ABRACADO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:09

Decorrido prazo de WILSON ARAUJO ABRACADO em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 22:57

Juntada de outras peças
29/01/2025 16:24

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 02:59

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:48

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:34

Decorrido prazo de XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo de XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 28/01/2025 23:59.
14/01/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:35

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:14

Decorrido prazo de WILSON ARAUJO ABRACADO em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:29

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 09:40, Central de Conciliação da SJAP.
29/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:38

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 14:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAP
25/11/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 16:19

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 16:19

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:57

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/11/2024 11:05

Juntada de Informação de Prevenção
09/11/2024 12:48

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2024 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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