TRF1 - 1000461-75.2019.4.01.3604
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 1000461-75.2019.4.01.3604 EXEQUENTE: DANIELA SOARES DE BENTO AZAMBUJA EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA - TIPO B
I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença entre as partes nominadas.
Em sua última petição, Exequente requer transferência da quantia depositada judicialmente (ID 2150949523) pelo devedor para pagamento da verba sucumbencial.
II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc.
II, do CPC: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;”
III - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC).
Transfira-se a quantia existente na conta judicial nº 2710.635.0000679-0 (ID 2150949523) para Patrícia Xavier Bittencourt (CPF *32.***.*72-53), Caixa Econômica Federal: Agência 3668, conta: 1288 – 8161714472-8; oficiando-se, em seguida, Caixa Econômica Federal (Agência 2710 – Diamantino/MT) para efetivação da transferência bancária.
Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito.
Certifique-se, arquivando-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal -
13/02/2023 20:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/02/2023 20:12
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 00:15
Decorrido prazo de DANIELA SOARES DE BENTO AZAMBUJA em 01/02/2023 23:59.
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12/12/2022 15:22
Juntada de embargos de declaração
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24/11/2022 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/11/2022 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/11/2022 17:04
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 09:57
Processo devolvido à Secretaria
-
04/11/2022 09:57
Julgado procedente o pedido
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26/04/2022 20:49
Juntada de manifestação
-
24/03/2022 23:16
Conclusos para julgamento
-
26/02/2022 01:49
Decorrido prazo de DANIELA SOARES DE BENTO AZAMBUJA em 25/02/2022 23:59.
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21/02/2022 21:42
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.
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25/01/2022 20:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/01/2022 20:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/11/2021 10:45
Processo devolvido à Secretaria
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26/11/2021 10:45
Outras Decisões
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08/09/2021 17:49
Juntada de petição intercorrente
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28/05/2021 08:04
Decorrido prazo de DANIELA SOARES DE BENTO AZAMBUJA em 27/05/2021 23:59.
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10/05/2021 11:36
Conclusos para decisão
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14/04/2021 16:33
Juntada de petição intercorrente
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07/04/2021 13:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/01/2021 18:33
Juntada de manifestação
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05/09/2020 11:20
Decorrido prazo de DANIELA SOARES DE BENTO AZAMBUJA em 04/09/2020 23:59:59.
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27/07/2020 13:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/07/2020 13:47
Juntada de Certidão
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07/07/2020 17:17
Outras Decisões
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30/06/2020 14:15
Conclusos para decisão
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30/06/2020 14:15
Juntada de Certidão
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24/06/2020 10:49
Decorrido prazo de DANIELA SOARES DE BENTO AZAMBUJA em 23/06/2020 23:59:59.
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17/06/2020 17:31
Juntada de impugnação aos embargos
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22/05/2020 12:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/05/2020 12:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/05/2020 17:02
Juntada de Certidão
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13/05/2020 09:10
Outras Decisões
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07/01/2020 13:56
Conclusos para despacho
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07/01/2020 13:56
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
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07/01/2020 13:56
Juntada de Informação de Prevenção.
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30/12/2019 12:53
Recebido pelo Distribuidor
-
30/12/2019 12:53
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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