10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021066-81.2019.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: G.

D.

O.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA KARLA SOUZA DE FREITAS - BA26081, FABIO FRANCISCO PINHEIRO DE FREITAS - BA24528 e ERVELIN GEISA PINTO LIMA OLIVEIRA - BA38773 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Feira de santana, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
21/07/2023 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2023 10:59

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2023 10:59

Juntada de Certidão
19/07/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 10:59

Declarada incompetência
19/08/2022 14:37

Conclusos para julgamento
20/07/2022 13:49

Juntada de parecer
18/07/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:10

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 10:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/03/2022 11:33

Conclusos para julgamento
21/10/2021 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2021 23:59.
26/08/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/08/2021 16:05

Juntada de Certidão
23/08/2021 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/08/2021 10:24

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 10:48

Juntada de laudo pericial
16/07/2021 07:45

Conclusos para despacho
14/07/2021 11:05

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 14:36

Conclusos para despacho
14/06/2021 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/06/2021 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/06/2021 09:39

Juntada de laudo pericial
23/05/2021 19:37

Juntada de manifestação
17/05/2021 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 06:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2021 23:59.
29/01/2021 13:40

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 28/01/2021 23:59.
17/11/2020 13:14

Decorrido prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 12:33

Juntada de cumprimento de sentença
05/11/2020 16:12

Juntada de Parecer
29/10/2020 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 21:44

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 21:44

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2020 10:42

Conclusos para decisão
27/09/2020 20:06

Juntada de petição intercorrente
26/09/2020 16:17

Juntada de Petição intercorrente
04/09/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 22:16

Juntada de Certidão
07/08/2020 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/07/2020 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA para Central de perícia
16/07/2020 12:25

Juntada de laudo pericial
01/07/2020 09:24

Decorrido prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 11:01

Decorrido prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 16:02

Juntada de Parecer
04/06/2020 10:25

Perícia designada
04/06/2020 10:24

Juntada de Certidão.
04/06/2020 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 10:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 16:32

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2020 14:47

Conclusos para decisão
02/02/2020 23:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/02/2020 23:59

Juntada de Informação de Prevenção.
24/12/2019 12:32

Recebido pelo Distribuidor
24/12/2019 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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