TRF1 - 0003915-33.2008.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ: 04.407.029/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ELIACI SOARES DA SILVA

CPF *08.***.*56-34

INKASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 02.159.829/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2021 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 00:17

    Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 02/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de INKASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de FRANCISCO ELIACI SOARES DA SILVA em 05/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 09:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 01:20

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 13/04/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003915-33.2008.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO:FRANCISCO ELIACI SOARES DA SILVA e outros SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal.

    A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80, tendo informado a extinção, por conta própria, da CDA que instrui os autos (fl. 137 dos autos físicos). É o relatório.

    Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, § 2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo.

    No caso, a autora/exequente informou ter realizado, por conta própria, a extinção da CDA.

    O art. 26 da LEF determina que se a inscrição de Dívida Ativa for cancelada a qualquer título, antes da decisão de primeira instância, o processo será extinto, sem qualquer ônus para as partes.

    Ademais, a execução realiza-se no interesse do exeqüente (art. 797 do CPC c/c art. 1º da LEF).

    Assim, se o próprio exeqüente informa a extinção do valor exeqüendo, e também se manifesta pela extinção do processo, registrando o seu desinteresse em prosseguir com o feito, o caso é de extinção do presente processo.

    E, nesse sentido, não há motivo jurídico, em concreto, para alongar a tramitação de uma fase de cumprimento de sentença em que evidenciada a ausência de interesse do próprio exequente.

    Também nesse sentido, pela extinção do feito executivo, tratando-se de execução fiscal, veja-se: AgRg no AREsp 412.220/RS, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/12/2013, DJe 16/12/2013; e REsp 1643303/PE, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 17/04/2017.

    Portanto, forçosa a extinção do processo, já que a própria parte exequente evidencia o seu desinteresse processual no prosseguimento do feito executivo.

    Finalmente, a rigor, a parte exequente informa que a CDA já foi extinta administrativamente.

    Assim, aplicável o art. 26 da LEF ao caso.

    DISPOSITIVO Portanto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 924, III, do CPC.

    Sem condenação em honorários advocatícios ou custas (art. 26 da Lei n. 6.830/80), o que se soma ao fato de que a parte ré, citada por edital, não constituiu advogado.

    Transitada em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado eletronicamente- Juiz (a) Federal da 2.ª Vara/RO

  • 09/04/2021 10:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 10:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 10:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/03/2021 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2021 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 17:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 17:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/09/2020 09:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO ELIACI SOARES DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 09:37

    Decorrido prazo de INKASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 17:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/07/2020.

  • 24/07/2020 17:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2020 13:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/07/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 18:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/07/2020 18:11

    Juntada de volume

  • 28/05/2020 12:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/09/2019 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2019 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 12:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

  • 10/09/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2019 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/03/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/03/2019 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2019 17:40

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2017 14:48

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2016 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2016 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2016 13:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

  • 27/04/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 27/04/2016 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 23/04/2015 16:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ABRIL 2016

  • 17/04/2015 19:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 19:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 14:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

  • 06/04/2015 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

  • 06/04/2015 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

  • 24/03/2015 08:55

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2014 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

  • 22/08/2014 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

  • 22/08/2014 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

  • 10/06/2014 17:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 09/06/2014 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2014 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 11:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2014 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 29/05/2014 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 14:10

    Conclusos para despacho - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 19/12/2013 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2013 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2013 14:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/12/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - prosseguimento do feito

  • 11/12/2013 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2013 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2013 12:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/08/2013 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 29/08/2013 09:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 28/08/2013 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 1920/ DETRAN

  • 28/08/2013 17:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 811

  • 17/07/2013 09:23

    OFICIO EXPEDIDO - 811

  • 16/07/2013 17:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 811

  • 05/06/2013 17:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICANDO PROBLEMA TÉCNICO SENHA RENAJUD

  • 18/04/2013 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

  • 17/04/2013 13:59

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 11/04/2013 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2013 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/04/2013 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 03/04/2013 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 02/04/2013 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2013 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2013 17:04

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2013 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 16:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/01/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/01/2013 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2012 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/10/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/08/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 162.

  • 17/08/2012 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/08/2012 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2012 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2012 16:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2012 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 115

  • 11/06/2012 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 06/06/2012 17:43

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/04/2012 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2012 11:41

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 14:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

  • 23/02/2012 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 23/02/2012 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 23/02/2012 08:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2011 15:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2392/2011

  • 14/12/2011 14:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADO

  • 24/11/2011 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2011 14:33

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2011 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 13:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/09/2011 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/09/2011 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2011 12:01

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2011 12:01

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 21/07/2011 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2011 17:13

    Conclusos para decisão- ANALISE DE PETIÇAO

  • 27/05/2011 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 15:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/05/2011 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/05/2011 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2011 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 24/03/2011 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2011 15:01

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2011 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2011 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2010 17:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/12/2010 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATUALIZAR VALOR DIVIDA

  • 16/12/2010 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 04/11/2010 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2010 12:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/10/2010 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/10/2010 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2010 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2010 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2010 14:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/07/2010 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/07/2010 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2009 17:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JULHO 2010

  • 03/08/2009 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2009 15:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/07/2009 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/07/2009 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2009 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2009 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/06/2009 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2009 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2009 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 01/06/2009 15:12

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2009 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 17:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/05/2009 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/05/2009 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2009 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2009 15:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/04/2009 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 17/04/2009 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

  • 26/02/2009 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO EDJF1 033, DE 26.02.09

  • 20/02/2009 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 17/02/2009 16:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO.

  • 17/02/2009 15:40

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - ag. assinatura

  • 13/02/2009 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2009 11:34

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2009 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2009 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 22/01/2009 13:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/01/2009 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/01/2009 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2008 15:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2008 14:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N° 4217

  • 26/11/2008 13:40

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. ASSINATURA

  • 19/11/2008 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

  • 19/11/2008 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2008 17:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/11/2008 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/11/2008 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2008 14:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2633/2008

  • 10/10/2008 14:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO

  • 19/09/2008 15:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. ASSINATURA

  • 09/07/2008 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 09/07/2008 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2008 14:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 02/07/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

  • 02/07/2008 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O EXEQUENTE...

  • 01/07/2008 10:45

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2008 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 27/06/2008 14:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/06/2008 14:57

    INICIAL AUTUADA

  • 26/06/2008 16:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2008

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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