TRF1 - 1016881-72.2020.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

AURINETE SILVA DO NASCIMENTO

CPF *37.***.*54-53

Advogados

EMANUEL MARQUES DE MELO JUNIOR

OAB: 2621/AM

MARCOS ANTONIO DE MENEZES

OAB: 134415/MG

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1016881-72.2020.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Reclusão (Art. 80)] EXEQUENTE: AURINETE SILVA DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 11 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

  • 09/02/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 13:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.

  • 31/01/2023 13:03

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 16/01/2023 10:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2022 22:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/12/2022 22:53

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 06/12/2022 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 08:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2022 23:59.

  • 28/07/2022 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 12:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 11:03

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 11/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 03:18

    Decorrido prazo de APSDAJ/SADJ-INSS - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS em 01/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 15:37

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 24/03/2022 13:05

    Expedição de Intimação.

  • 24/03/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 11:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 11:10

    Outras Decisões

  • 17/03/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 10:44

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/07/2021 12:22

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2021 12:29

    Juntada de manifestação

  • 05/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 04/06/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2021 23:59.

  • 25/04/2021 08:45

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 20:14

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 20:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 20:14

    Julgado procedente o pedido

  • 14/04/2021 20:14

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 03/02/2021 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2020 15:18

    Juntada de contestação

  • 19/11/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 11:14

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 24/09/2020 11:14

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 23/09/2020 20:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/09/2020 20:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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