19/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS em 18/08/2025 23:59.
24/06/2025 18:32

Juntada de documento sirea
24/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:32

Juntada de documento sirea
24/06/2025 18:29

Juntada de manifestação
23/06/2025 20:45

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1017288-44.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] EXEQUENTE: JULIEUZA DE SOUZA NATIVIDADE EXECUTADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 11 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
11/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:55

Juntada de documento sirea
20/03/2025 15:41

Juntada de manifestação
18/03/2025 16:19

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2024 20:03

Juntada de Certidão
06/02/2024 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS em 05/02/2024 23:59.
13/01/2024 07:07

Juntada de manifestação
12/01/2024 17:13

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024 17:13

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2023 15:54

Conclusos para julgamento
08/02/2023 22:12

Juntada de contrarrazões
28/01/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS em 27/01/2023 23:59.
11/01/2023 11:27

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2023 11:27

Juntada de Certidão
11/01/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 14:55

Conclusos para julgamento
30/08/2022 14:54

Juntada de Certidão
07/06/2022 08:27

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 15:04

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 18:32

Juntada de embargos de declaração
12/05/2022 16:09

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 16:09

Juntada de Certidão
12/05/2022 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2022 16:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/02/2022 17:06

Conclusos para julgamento
09/02/2022 19:32

Juntada de réplica
07/02/2022 16:37

Juntada de contestação
11/11/2021 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
20/07/2021 14:37

Juntada de Informação de Prevenção
20/07/2021 14:09

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2021 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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