TRF1 - 0011250-03.2011.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OCTAVIO DOMINGOS DOS SANTOS

CPF *23.***.*48-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 19:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 10:52

    Processo Desarquivado

  • 31/08/2021 22:42

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2021 22:42

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/07/2021 01:53

    Decorrido prazo de OCTAVIO DOMINGOS DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 09:57

    Juntada de manifestação

  • 02/07/2021 01:28

    Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0011250-03.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OCTAVIO DOMINGOS DOS SANTOS CDA(s): 22 1 07 000069-24 e 22 1 11 000219-47 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

    A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

    Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 498132939). É o relato.

    Decido.

    Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

    Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

    Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição..

    Intimem-se.

    Rio Branco-AC.

    HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

  • 30/06/2021 00:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 00:23

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 00:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 00:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2021 00:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2021 00:23

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/06/2021 19:12

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de OCTAVIO DOMINGOS DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:40

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 05:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 05:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0011250-03.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OCTAVIO DOMINGOS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCTAVIO DOMINGOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2021 09:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/04/2021 09:57

    Juntada de volume

  • 30/03/2021 14:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/11/2015 14:32

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 22/10/2015 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2015 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 62. 2. DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DA PORTARIA MF N. 75/2012, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. 3. INTIME-SE.

  • 28/05/2015 13:10

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2015 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211725

  • 09/04/2015 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2015 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2015 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA (FLS. 56/60). INTIME-SE.

  • 25/03/2015 14:22

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 12:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/12/2013 14:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP N. 440/2013

  • 09/12/2013 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2013 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA ATÉ O RETORNO DA CARTA , TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA EXEQUENTE.

  • 01/10/2013 14:14

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 14:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO - ENTREGA EFETIVADA JUIZO DEPRECADO

  • 22/08/2013 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2013 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2013 18:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OFICIO N. 65/2013 - JUIZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS/TO

  • 21/05/2013 11:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 440

  • 24/04/2013 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL INDICADO À FOLHA 43. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. 2. INTIME-SE.

  • 19/04/2013 12:32

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2013 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200652

  • 25/02/2013 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2013 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2013 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2013 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO, FACULTO A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE PENHORA COM ENDEREÇO ONDE O VEÍCULO PODE SER ENCONTRADO... INTIME-SE

  • 23/01/2013 13:04

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205802

  • 12/11/2012 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2012 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2012 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO OCTAVIO DOMINGO

  • 14/09/2012 17:42

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2012 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203754

  • 16/07/2012 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/07/2012 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2012 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2012 12:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO

  • 30/04/2012 13:57

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 83 DE 30/04/2012

  • 23/04/2012 11:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 23/04/2012 11:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 23/04/2012 11:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/04/2012 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fl. (...). 2. Defiro a citação da executada por edital. 3. Decorrido o prazo do edital sem pagamento, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito. (...)

  • 16/04/2012 11:30

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 200762

  • 27/02/2012 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2012 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2012 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2012 09:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

  • 26/01/2012 17:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2011 14:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2011 14:13

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2011 09:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2011 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a exec

  • 16/11/2011 16:12

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 10:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2011

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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