TRF1 - 0011250-03.2011.4.01.3000
1ª instância - 2ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2022 16:08
Arquivado Definitivamente
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23/06/2022 16:08
Juntada de Certidão
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23/06/2022 15:25
Juntada de Certidão
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17/06/2022 19:29
Processo devolvido à Secretaria
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17/06/2022 19:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2022 10:53
Conclusos para despacho
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08/06/2022 10:52
Processo Desarquivado
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31/08/2021 22:42
Arquivado Definitivamente
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31/08/2021 22:42
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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24/07/2021 01:53
Decorrido prazo de OCTAVIO DOMINGOS DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.
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05/07/2021 09:57
Juntada de manifestação
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02/07/2021 01:28
Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.
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02/07/2021 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
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01/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0011250-03.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OCTAVIO DOMINGOS DOS SANTOS CDA(s): 22 1 07 000069-24 e 22 1 11 000219-47 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).
A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.
Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 498132939). É o relato.
Decido.
Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.
Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96).
Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição..
Intimem-se.
Rio Branco-AC.
HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal -
30/06/2021 00:23
Processo devolvido à Secretaria
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30/06/2021 00:23
Juntada de Certidão
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30/06/2021 00:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/06/2021 00:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2021 00:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2021 00:23
Declarada decadência ou prescrição
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01/06/2021 19:12
Conclusos para julgamento
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21/05/2021 01:02
Decorrido prazo de OCTAVIO DOMINGOS DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.
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07/04/2021 12:40
Juntada de manifestação
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07/04/2021 05:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
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07/04/2021 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
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06/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0011250-03.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OCTAVIO DOMINGOS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCTAVIO DOMINGOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
05/04/2021 13:49
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 13:49
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2021 09:57
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/04/2021 09:57
Juntada de volume
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30/03/2021 14:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/11/2015 14:32
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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22/10/2015 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2015 09:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/09/2015 15:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/08/2015 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 62. 2. DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DA PORTARIA MF N. 75/2012, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. 3. INTIME-SE.
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28/05/2015 13:10
Conclusos para despacho
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28/04/2015 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211725
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09/04/2015 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/03/2015 09:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/03/2015 14:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/03/2015 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA (FLS. 56/60). INTIME-SE.
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25/03/2015 14:22
Conclusos para despacho
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24/03/2015 12:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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09/12/2013 14:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP N. 440/2013
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09/12/2013 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/12/2013 09:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/10/2013 11:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/10/2013 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA ATÉ O RETORNO DA CARTA , TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA EXEQUENTE.
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01/10/2013 14:14
Conclusos para despacho
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01/10/2013 14:13
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO - ENTREGA EFETIVADA JUIZO DEPRECADO
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22/08/2013 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/08/2013 09:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/07/2013 18:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/07/2013 18:07
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OFICIO N. 65/2013 - JUIZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
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21/05/2013 11:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 440
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24/04/2013 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL INDICADO À FOLHA 43. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. 2. INTIME-SE.
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19/04/2013 12:32
Conclusos para despacho
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28/02/2013 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200652
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25/02/2013 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/02/2013 09:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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31/01/2013 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/01/2013 09:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO, FACULTO A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE PENHORA COM ENDEREÇO ONDE O VEÍCULO PODE SER ENCONTRADO... INTIME-SE
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23/01/2013 13:04
Conclusos para despacho
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30/11/2012 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205802
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12/11/2012 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/10/2012 10:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/10/2012 12:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/09/2012 13:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO OCTAVIO DOMINGO
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14/09/2012 17:42
Conclusos para decisão
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23/07/2012 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203754
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16/07/2012 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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16/07/2012 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/07/2012 09:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/06/2012 12:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/06/2012 12:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO
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30/04/2012 13:57
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 83 DE 30/04/2012
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23/04/2012 11:17
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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23/04/2012 11:17
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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23/04/2012 11:17
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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23/04/2012 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fl. (...). 2. Defiro a citação da executada por edital. 3. Decorrido o prazo do edital sem pagamento, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito. (...)
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16/04/2012 11:30
Conclusos para despacho
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29/02/2012 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 200762
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27/02/2012 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/02/2012 09:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/01/2012 09:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/01/2012 09:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).
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26/01/2012 17:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/11/2011 14:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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28/11/2011 14:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/11/2011 09:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/11/2011 09:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a exec
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16/11/2011 16:12
Conclusos para despacho
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21/10/2011 10:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2011
Ultima Atualização
01/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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