17/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1023216-25.2025.4.01.3300 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo: IMPETRANTE: LOGAN FALLON JESUS SANTOS Polo Passivo: IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E INSCRIÇÃO DA OAB SEÇÃO BAHIA TERCEIRO INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo.

Juiz Federal da 12ª Vara/BA, considerando a interposição de recurso de apelação pela parte autora: Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC; Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo, conforme art. 1.010, §2º, do CPC; Se forem suscitadas preliminares nas contrarrazões, intime-se o recorrente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC; Cumpridas as determinações acima e não havendo requerimento que demande manifestação do Juízo da 12ª Vara, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC, conforme Portaria nº 03/2018 desta Vara.

Datado e assinado eletronicamente
27/10/2022 17:49

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 17:49

Juntada de Certidão
27/10/2022 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:28

Conclusos para despacho
19/03/2022 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.
01/03/2022 11:24

Juntada de contestação
21/01/2022 21:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
14/10/2021 10:41

Juntada de Informação de Prevenção
14/10/2021 10:09

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2021 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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