TRF1 - 1012473-38.2020.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1012473-38.2020.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria Especial (Art. 57/8)] HERDEIRO: A.
R.
M.
T., VALCINEIDE MENDONCA TAVARES EXEQUENTE: JOSE BULCAO TAVARES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.
VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).
Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).
As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.
Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].
Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.
MANAUS, 11 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a) -
21/09/2022 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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21/09/2022 13:50
Juntada de Informação
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20/09/2022 18:02
Juntada de Certidão
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04/07/2022 11:07
Juntada de contrarrazões
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21/06/2022 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
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23/02/2022 00:25
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 22/02/2022 23:59.
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21/02/2022 16:43
Juntada de Outros documentos
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02/12/2021 23:37
Decorrido prazo de JOSE BULCAO TAVARES em 30/11/2021 23:59.
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01/12/2021 00:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2021 23:59.
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19/11/2021 12:33
Juntada de petição intercorrente
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05/11/2021 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2021 12:49
Processo devolvido à Secretaria
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04/11/2021 12:49
Juntada de Certidão
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04/11/2021 12:49
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2021 12:49
Concedida a Antecipação de tutela
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04/11/2021 12:49
Julgado procedente em parte do pedido
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04/11/2021 12:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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27/08/2021 08:26
Conclusos para julgamento
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16/08/2021 09:11
Juntada de petição intercorrente
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05/08/2021 08:15
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2021 11:26
Juntada de manifestação
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28/04/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 19:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/03/2021 18:50
Juntada de manifestação
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25/02/2021 10:35
Conclusos para julgamento
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20/10/2020 09:11
Juntada de Contestação
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06/10/2020 18:52
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2020 18:52
Ato ordinatório praticado
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22/07/2020 10:33
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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22/07/2020 10:33
Juntada de Informação de Prevenção.
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21/07/2020 15:45
Recebido pelo Distribuidor
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21/07/2020 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2020
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Carta de indeferimento de benefício • Arquivo
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