25/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 15:39

Recurso extraordinário admitido
25/08/2025 15:32

Recurso Especial não admitido
20/08/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
20/08/2025 11:50

Conclusos para admissibilidade recursal
19/08/2025 11:58

Juntada de contrarrazões
31/07/2025 01:05

Publicado Intimação polo passivo em 31/07/2025.
31/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 12:55

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/07/2025 10:12

Juntada de recurso extraordinário
22/07/2025 10:11

Juntada de recurso especial
15/07/2025 00:31

Decorrido prazo de MARCILAINE TEIXEIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:24

Publicado Acórdão em 23/06/2025.
24/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:44

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 10:48

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
29/05/2025 00:49

Publicado Intimação de Pauta em 29/05/2025.
29/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:51

Incluído em pauta para 17/06/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.
19/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:34

Juntada de manifestação
07/05/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 12:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/05/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCILAINE TEIXEIRA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 16:24

Juntada de embargos de declaração
28/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:08

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
26/03/2025 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 15:33

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
06/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:58

Incluído em pauta para 25/03/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.
03/07/2024 16:25

Juntada de parecer
03/07/2024 16:25

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Turma
02/07/2024 14:42

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2024 15:57

Recebidos os autos
28/06/2024 15:57

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#650 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

CONSULTA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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