TRF1 - 0003912-53.2009.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO DUARTE DE SOUSA NETO

CPF *14.***.*39-72

RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *94.***.*73-15

OZEAS RIBEIRO DE ARAUJO

CPF *53.***.*10-97

AGOSTINHO AUBER CAVALCANTE

CPF *25.***.*30-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR

MARCILIO PAULO DE BRITO E SILVA

OAB: 8990/PI

CPF *87.***.*38-20

MARCILIO PAULO DE BRITO E SILVA

OAB: 8990/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2019 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/11/2017 07:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 4 VOLUMES

  • 06/11/2017 13:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/11/2017 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2017 18:35

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 17:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO TRÂNSITO EM JULGADO QUANTO A RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS NASCIMENTO, MOVIMENTAÇÃO NÃO PERMITIDA - REPETIDA, NO SISTEMA PROCESSUAL

  • 30/10/2017 17:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/09/2017 11:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/09/2017 11:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/09/2017 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 18/09/2017 09:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/09/2017 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2017 19:46

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 10:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/09/2017 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 07:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 4 VOLUMES

  • 31/08/2017 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/08/2017 10:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/07/2017 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/07/2017 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO MPF CONTRA PEDRO DUARTE DE

  • 06/06/2017 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/06/2017 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 22/05/2017 18:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 16/05/2017 12:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/05/2017 12:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/05/2017 10:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

  • 08/05/2017 06:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/05/2017 18:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 07/04/2017 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - COM 3 VOLUMES

  • 03/04/2017 16:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/02/2017 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM MEMORIAIS FINAIS. AP

  • 23/01/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2017 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/12/2016 08:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES

  • 13/12/2016 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/12/2016 15:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/12/2016 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 05/12/2016 07:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/12/2016 07:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2016 11:38

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2016 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 15:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 18/11/2016 12:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/11/2016 12:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA

  • 17/11/2016 17:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/11/2016 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2016 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA NESTA DATA

  • 16/11/2016 15:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/11/2016 13:43

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 08/11/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 09:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - URGENTE - AUDIÊNCIA

  • 07/11/2016 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/11/2016 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2016 11:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/10/2016 11:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2016 11:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/10/2016 11:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/10/2016 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2016 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/10/2016 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM SEGUIDA, FRENTE A AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, O MM. JUIZ FED

  • 26/09/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA OCORRIDA EM 21/09/2016

  • 26/09/2016 14:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/09/2016 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2016 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 08/09/2016 13:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/09/2016 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2016 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA CRUZ

  • 05/08/2016 07:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) PEDRO DUARTE DE SOUSA NETO

  • 29/07/2016 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOAQUIM SILVIO CALDAS FILHO

  • 27/07/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS NASCIMENTO

  • 26/07/2016 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 08:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES

  • 21/07/2016 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/07/2016 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2016 09:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/07/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/07/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/07/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNO PARA O DIA 21/09/2016, ÀS 9H30MIN, REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DEPOIMENTO PESSOAL DOS REQUE

  • 17/06/2016 15:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2016 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2016 14:08

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/05/2016 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REF. AO OFICIO Nº 103/2016

  • 17/03/2016 09:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/01/2016 10:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/01/2016 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2015 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR REF. AO OFICIO Nº 684/2015

  • 12/11/2015 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2015 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2015 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2015 11:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/10/2015 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2015 12:16

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 09:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/08/2015 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/08/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª) PUBLICADO EM 17/07/2015

  • 07/08/2015 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADA EM 17/07/2015

  • 15/07/2015 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA (FLS. 594/609).

  • 12/06/2015 07:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA (FLS. 594/609).

  • 27/05/2015 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF OFICIO Nº51/2015

  • 21/05/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2015 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2015 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2015 13:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/05/2015 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2015 11:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/05/2015 11:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/05/2015 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2015 18:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/03/2015 10:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2015 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. OFÍCIO Nº8/2015 (FL.586)

  • 06/03/2015 16:30

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 12/01/2015 16:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/12/2014 11:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/12/2014 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 08:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/10/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/10/2014 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2014 13:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/09/2014 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/08/2014 20:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3110

  • 22/08/2014 10:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/08/2014 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2014 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO A PETIÇÃO DO MPF (FLS. 570/571). EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA JUNTO AO JUÍZO DA COMARCA DE PRES

  • 30/07/2014 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2014 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 16:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2014 08:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/07/2014 08:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2014 11:46

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/07/2014 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2014 15:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/06/2014 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2014 13:51

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 29/05/2014 12:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 3616/2013 - COMARCA DE PASTOS BONS - MA.

  • 29/05/2014 12:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 3616/2013 - COMARCA DE PASTOS BONS - MA.

  • 14/05/2014 12:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 3614/2013 - COMARCA DE CRISTINO CASTRO-PI.

  • 14/05/2014 12:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 3614/2013 - COMARCA DE CRISTINO CASTRO-PI.

  • 23/04/2014 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 88/2014 DA COMARCA DE CRISTINO CASTRO-PI

  • 29/01/2014 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2014 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 23/2014

  • 22/01/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2014 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2014 12:48

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2014 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO Nº 02/2014/SJ COMARCA DE PASTOS BONS-MA

  • 03/12/2013 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

  • 22/11/2013 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

  • 24/10/2013 11:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3616

  • 24/10/2013 11:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3614

  • 14/10/2013 15:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/10/2013 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2013 13:18

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2013 08:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS

  • 08/07/2013 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM: 08/07/2013

  • 04/07/2013 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 107/2013

  • 01/07/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2013 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.

  • 01/07/2013 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F 03 VOLS

  • 24/06/2013 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 19/06/2013 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2013 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2013 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F

  • 13/06/2013 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F., 03 VOLS.

  • 06/06/2013 12:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO M.P.F.

  • 05/06/2013 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2013 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2013 17:28

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA DPU/PI.

  • 25/04/2012 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/PI.

  • 13/04/2012 09:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.

  • 02/04/2012 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/04/2012 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2012 13:35

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2012 10:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REQUERIDOS RAIMUNDO JOSÉ DOS S. NASCIMENTO, OZEAS RIBEIRO DE ARAÚJO E AGOSTINHO AUBER CAVALCANTE

  • 06/12/2011 08:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2011 08:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2011 13:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2011 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA DO REQUERIDO

  • 26/10/2011 16:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2011 10:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 133/2011 DA COMARCA DE CRISTINO CASTRO-PI.

  • 13/09/2011 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

  • 08/09/2011 09:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/08/2011 11:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2011 13:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/08/2011 13:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/06/2011 12:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/06/2011 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2011 15:07

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2010 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AGU.

  • 10/12/2010 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 10:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO AGU

  • 18/11/2010 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/11/2010 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DE PEDRO DUARTE DE SOUSA NETO.

  • 20/08/2010 09:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PEDRO DUARTE DE SOUSA

  • 08/07/2010 08:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/06/2010 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/06/2010 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2010 08:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2010 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2010 13:49

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2010 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2010 08:52

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2010 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. 02 VOLS.

  • 29/03/2010 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2010 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2009 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) MANIFESTAÇÃO DO REQDO:AGOSTINHO AUBER CAVALCANTE.

  • 01/12/2009 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MANIFESTAÇÃO DO REQDO:OSÉIAS RIBEIRO DE ARAUJO.

  • 16/11/2009 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO PRECATÓRIO Nº227/2009-DEVOLVIDO PELA COMARCA DE CRISTINO CASTRO-PI

  • 03/11/2009 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO.

  • 21/10/2009 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/10/2009 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU

  • 20/10/2009 11:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/10/2009 08:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2009 09:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2009 09:06

    OFICIO DISTRIBUIDO - NOTIFICAR RÉUS

  • 03/09/2009 11:27

    OFICIO EXPEDIDO - NOTIFICAR RÉUS

  • 25/08/2009 08:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2009 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2009 12:14

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2009 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 07/08/2009 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 03/08/2009 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2009 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2009 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2009 12:09

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2009 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/06/2009 17:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2009

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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