28/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0039758-44.2016.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º, inciso XVII, da Portaria nº 7198428/2018, deste Juízo, certifico e dou fé que as partes deverão ser intimadas acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias.

Certifico, ademais, que, nada sendo requerido, os autos deverão ser remetidos ao arquivo.

Brasília/DF, 27 de maio de 2025.

Matrícula [1] Art. 183, CPC: A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

Art. 180, CPC.

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

Art. 186, CPC.

A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
25/08/2020 02:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
25/08/2020 02:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
08/11/2018 16:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
08/11/2018 16:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
05/11/2018 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2018 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2018 10:29

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 30 DIAS
26/10/2018 10:29

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 30 DIAS
18/10/2018 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/10/2018 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/10/2018 11:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/10/2018 11:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/10/2018 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2018 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS
28/09/2018 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS
27/09/2018 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2018 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2018 17:45

Conclusos para despacho
21/09/2018 17:45

Conclusos para despacho
19/09/2018 10:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
19/09/2018 10:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
18/09/2018 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2018 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2018 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO APELACAO
28/08/2018 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO APELACAO
23/08/2018 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/08/2018 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/08/2018 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/08/2018 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/08/2018 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/08/2018 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/07/2018 17:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Nº DE REGISTRO E-CVD 00206.2018.00033200.2.00767/00128
17/07/2018 17:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Nº DE REGISTRO E-CVD 00206.2018.00033200.2.00767/00128
03/08/2017 11:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/08/2017 11:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/07/2017 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2017 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2017 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. FABRÍCIO DE MELO PARENTE
18/07/2017 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. FABRÍCIO DE MELO PARENTE
06/06/2017 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/06/2017 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/06/2017 19:45

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
01/06/2017 19:45

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
22/02/2016 10:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/02/2016 10:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/01/2016 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/01/2016 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/12/2015 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTONIO BATISTA ADVOGADOS
16/12/2015 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTONIO BATISTA ADVOGADOS
27/11/2015 19:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/11/2015 19:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/10/2015 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/10/2015 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/10/2015 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/10/2015 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/10/2015 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2015 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2015 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2015 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2015 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO REPLICA
21/09/2015 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO REPLICA
18/09/2015 10:56

REPLICA APRESENTADA - FNDE
18/09/2015 10:56

REPLICA APRESENTADA - FNDE
26/08/2015 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2015 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2015 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF - 05 DIAS
21/08/2015 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF - 05 DIAS
14/08/2015 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/FNDE
14/08/2015 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/FNDE
14/08/2015 11:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONT. MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO
14/08/2015 11:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONT. MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO
14/08/2015 11:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO
14/08/2015 11:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO
12/08/2015 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2015 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2015 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO CONTESTACAO
28/07/2015 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO CONTESTACAO
28/07/2015 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURACAO
28/07/2015 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURACAO
09/07/2015 17:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/07/2015 17:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/07/2015 15:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/07/2015 15:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/07/2015 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO FNDE
03/07/2015 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO FNDE
30/06/2015 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FNDE - REQUER PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS
30/06/2015 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FNDE - REQUER PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS
30/06/2015 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2015 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2015 10:04

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 10 DIAS
19/06/2015 10:04

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 10 DIAS
17/06/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2015 18:00

Conclusos para despacho
15/06/2015 18:00

Conclusos para despacho
15/06/2015 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2015 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2015 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2015 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2015 11:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
05/06/2015 11:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
03/06/2015 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/06/2015 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/05/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2015 08:00

Conclusos para despacho
27/05/2015 08:00

Conclusos para despacho
14/05/2015 16:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO (MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO)
14/05/2015 16:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO (MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO)
06/05/2015 10:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CEMAN
06/05/2015 10:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CEMAN
18/03/2015 10:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/03/2015 10:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/03/2015 13:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/03/2015 13:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/03/2015 19:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/03/2015 19:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/03/2015 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA - 00073.2015.00033200.1.00326/00032
06/03/2015 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA - 00073.2015.00033200.1.00326/00032
16/10/2014 11:53

Conclusos para decisão
16/10/2014 11:53

Conclusos para decisão
18/09/2014 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE
18/09/2014 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE
17/09/2014 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2014 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2014 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE CINCO DIAS
12/09/2014 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE CINCO DIAS
11/09/2014 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DO DESPACHO
11/09/2014 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DO DESPACHO
04/09/2014 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANOEL ADAIL PINHEIRO
04/09/2014 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANOEL ADAIL PINHEIRO
02/09/2014 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2014 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2014 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/09/2014 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/08/2014 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/08/2014 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/08/2014 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/08/2014 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/05/2014 15:49

OFICIO EXPEDIDO - TRF DA 1ª REGIÃO
28/05/2014 15:49

OFICIO EXPEDIDO - TRF DA 1ª REGIÃO
15/05/2014 16:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/05/2014 16:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/05/2014 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2014 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2014 10:47

Conclusos para despacho
15/05/2014 10:47

Conclusos para despacho
15/05/2014 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFCIO/COCSE/TRF 1A REGIAO
15/05/2014 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFCIO/COCSE/TRF 1A REGIAO
12/05/2014 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2014 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2014 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2014 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2014 14:05

CARGA: RETIRADOS MPF
10/04/2014 14:05

CARGA: RETIRADOS MPF
10/04/2014 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2014 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2014 11:55

Conclusos para decisão
03/04/2014 11:55

Conclusos para decisão
28/03/2014 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
28/03/2014 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
07/03/2014 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2014 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2014 16:21

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 10 DIAS
26/02/2014 16:21

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 10 DIAS
26/02/2014 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE
26/02/2014 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE
14/02/2014 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2014 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2014 08:13

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 10 DIAS
07/02/2014 08:13

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 10 DIAS
03/02/2014 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF - PROCURADORIA GERAL FEDERAL
03/02/2014 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF - PROCURADORIA GERAL FEDERAL
03/02/2014 07:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2014 07:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2014 13:34

Conclusos para decisão
27/01/2014 13:34

Conclusos para decisão
24/01/2014 13:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/01/2014 13:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/01/2014 13:39

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
24/01/2014 13:39

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
16/01/2014 17:06

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 3ª VARA FEDERAL DA SJAM
16/01/2014 17:06

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 3ª VARA FEDERAL DA SJAM
16/01/2014 17:06

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 039/2014 - 3ª VARA FEDERAL DA SJAM
16/01/2014 17:06

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 039/2014 - 3ª VARA FEDERAL DA SJAM
16/01/2014 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER OS AUTOS À 3ª VARA FEDERAL DA SJAM
16/01/2014 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER OS AUTOS À 3ª VARA FEDERAL DA SJAM
10/01/2014 17:56

Conclusos para despacho
10/01/2014 17:56

Conclusos para despacho
02/01/2014 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO ENVIADO PELA 3ª VARA FEDERAL SJAM
02/01/2014 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO ENVIADO PELA 3ª VARA FEDERAL SJAM
23/09/2013 17:07

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO
23/09/2013 17:07

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO
07/08/2013 18:07

OFICIO EXPEDIDO - SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
07/08/2013 18:07

OFICIO EXPEDIDO - SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
05/08/2013 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO DE COMPETÊNCIA PERANTE O TRF1.
05/08/2013 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO DE COMPETÊNCIA PERANTE O TRF1.
12/07/2013 10:42

Conclusos para decisão
12/07/2013 10:42

Conclusos para decisão
12/07/2013 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2013 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2013 11:50

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
11/07/2013 11:50

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
03/07/2013 16:23

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OFICIO GABJUS N. 75/2013 ENCAMINHA AUTOS PARA A SUBSECAO DE TEFE
03/07/2013 16:23

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OFICIO GABJUS N. 75/2013 ENCAMINHA AUTOS PARA A SUBSECAO DE TEFE
21/06/2013 11:16

OFICIO EXPEDIDO
21/06/2013 11:16

OFICIO EXPEDIDO
14/06/2013 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/06/2013 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/06/2013 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 29/05/2013 VOM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 31/05/2013.
05/06/2013 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 29/05/2013 VOM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 31/05/2013.
28/05/2013 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/05/2013 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/05/2013 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/05/2013 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/05/2013 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2013 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2013 11:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/05/2013 11:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/05/2013 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2013 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2013 09:11

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 5 DIAS
03/05/2013 09:11

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 5 DIAS
30/04/2013 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
30/04/2013 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
30/04/2013 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2013 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/04/2013 16:08

Conclusos para decisão
22/04/2013 16:08

Conclusos para decisão
14/03/2013 11:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CP N° 465/2011 - COARI
14/03/2013 11:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CP N° 465/2011 - COARI
15/02/2013 06:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SUBSEÇÃO DE TEFÉ/AM - ERRO NO ENVIO DA MISSIVA
15/02/2013 06:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SUBSEÇÃO DE TEFÉ/AM - ERRO NO ENVIO DA MISSIVA
25/01/2013 16:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA COMARCA DE COARI - SOLICITA INFORMACOES SOBRE A CP 465/2012
25/01/2013 16:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA COMARCA DE COARI - SOLICITA INFORMACOES SOBRE A CP 465/2012
25/01/2013 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2013 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2012 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2012 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2012 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO: 15 DIAS
26/11/2012 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO: 15 DIAS
26/11/2012 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2012 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2012 10:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/11/2012 10:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/11/2012 10:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANOEL ADAIL AMARAL
12/11/2012 10:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANOEL ADAIL AMARAL
05/11/2012 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 465
05/11/2012 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 465
05/11/2012 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/11/2012 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/09/2012 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/09/2012 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/09/2012 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2012 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2012 17:24

Conclusos para despacho
13/09/2012 17:24

Conclusos para despacho
16/07/2012 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2012 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2012 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2012 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2012 19:43

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
27/04/2012 19:43

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
19/04/2012 11:13

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
19/04/2012 11:13

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
17/04/2012 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2012 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2012 09:04

Conclusos para despacho
17/04/2012 09:04

Conclusos para despacho
09/04/2012 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2012 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2012 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2012 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2012 16:10

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO CINCO DIAS
23/02/2012 16:10

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO CINCO DIAS
23/02/2012 16:04

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
23/02/2012 16:04

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
13/01/2012 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2012 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2011 08:26

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PATA MANIFESTAÇÃO
09/12/2011 08:26

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PATA MANIFESTAÇÃO
05/12/2011 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
05/12/2011 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
23/11/2011 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2011 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2011 11:42

Conclusos para decisão- ANALISE DE LIMINAR
04/11/2011 11:42

Conclusos para decisão- ANALISE DE LIMINAR
04/11/2011 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/11/2011 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/09/2011 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2011 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2011 12:35

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA FINS DO ART. 17, §4°, DA LEI 8.429/92, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 97.
21/07/2011 12:35

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA FINS DO ART. 17, §4°, DA LEI 8.429/92, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 97.
20/07/2011 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2011 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2011 17:05

Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE
19/07/2011 17:05

Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE
19/07/2011 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2011 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2011 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DO JUIZ DISTRIBUIDOR
15/07/2011 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DO JUIZ DISTRIBUIDOR
15/07/2011 16:40

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
15/07/2011 16:40

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
14/07/2011 17:06

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON 22, XII
14/07/2011 17:06

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON 22, XII

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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