26/08/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 12:05

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DOS SANTOS FRANCA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:33

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 09:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:19

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:19

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 20:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DOS SANTOS FRANCA em 25/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:04

Publicado Intimação polo ativo em 04/06/2025.
19/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
06/06/2025 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
06/06/2025 17:17

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/06/2025 15:48

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1009636-90.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISANGELA MARIA DOS SANTOS FRANCA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 14/03/2024 e DCB em 07/02/2025.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de R$ 17.982,00 (dezessete mil, novecentos e oitenta e dois reais), em favor de ELISANGELA MARIA DOS SANTOS FRANCA, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital GERALDO MAGELA E SILVA MENESES Juiz Federal da 7ª Vara da SJPI, respondendo pela Subseção Judiciária de Picos - PI
27/05/2025 20:01

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 20:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 20:01

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 20:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:01

Homologada a Transação
23/05/2025 09:13

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
23/04/2025 09:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/04/2025 09:55

Juntada de petição intercorrente
05/04/2025 10:54

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DOS SANTOS FRANCA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 00:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:22

Juntada de manifestação
25/02/2025 13:51

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
07/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DOS SANTOS FRANCA em 06/02/2025 23:59.
22/01/2025 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:42

Recebidos os autos
22/11/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/11/2024 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
19/11/2024 19:27

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 14:08

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 14:08

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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