30/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
02/07/2025 23:10

Juntada de Informações prestadas
22/06/2025 17:53

Juntada de manifestação
01/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
01/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1009730-38.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JADENILVA HOLANDA DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 30/10/2024, DIP em 01/05/2025 e DCB em 26/12/2025.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de 100% (cem por cento) dos valores atrasados, em favor de JADENILVA HOLANDA DE SOUSA, observando-se os termos do art. 11 da Resolução 458 do CJF.

Após a migração do ofício requisitório, suspenda-se o processo até o efetivo pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
27/05/2025 23:05

Juntada de manifestação
27/05/2025 20:01

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 20:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 20:01

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 20:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:01

Homologada a Transação
27/05/2025 12:25

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
21/05/2025 15:02

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 23:56

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 21:25

Juntada de manifestação
28/03/2025 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 00:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:50

Juntada de manifestação
21/03/2025 15:41

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:04

Juntada de manifestação
26/02/2025 11:20

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
22/01/2025 23:31

Juntada de manifestação
22/01/2025 23:24

Juntada de manifestação
22/01/2025 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:31

Recebidos os autos
22/11/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/11/2024 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
19/11/2024 19:26

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 16:01

Juntada de emenda à inicial
11/11/2024 15:51

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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